A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu informações às Varas Criminais do Estado sobre o número de audiências de presos que já foram adiadas este ano, em virtude da falta de estrutura da Secretaria estadual de Justiça (Sejus). Segundo a presidente em exercício da entidade, Nara Borgo, será feita uma análise dos dados para a cobrança de providências necessárias para manutenção da dignidade dos presos.
“Esse fato é grave, porque o preso tem o direito de ir à audiência, que para muitos é a primeira oportunidade de se encontrar com o juiz. A instrução criminal é extremamente importante. É inadmissível o preso perder a audiência porque o Estado não tem gasolina ou porque alega não ter estrutura de transporte e a OAB-ES vai tomar as providências cabíveis”, declarou, em nota publicada no site da entidade.
Segundo a Ordem, a imprensa local noticiou na última semana que em um ofício encaminhado ao Poder Judiciário, a Sejus informou que os problemas vão desde a falta de gasolina à suspensão temporária dos serviços de manutenção de veículos. A informação é de que a remarcação da audiência demora cerca de 60 dias. A Sejus também informou, por meio do ofício, que o Estado conta com 36 estabelecimentos penais onde estão mais de 19 mil presos.
A presidente em exercício da OAB-ES destacou ainda que a entidade quer elucidar em quais os municípios estão passando por esse problema. “Os presos não podem ser prejudicados no direito ao devido processo legal, ao contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, afirmou.
