Maioria dos casos se refere ao crime da Samarco/Vale-BHP no norte e noroeste capixaba
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) apura possíveis casos de advocacia predatória no Estado, conforme nota oficial divulgada nesta segunda-feira (17). A maioria dos processos envolve a defesa de pessoas e comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em 2015, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério de Mariana (MG).
Advocacia predatória se refere aos casos em que defensores ajuízam um grande números de ações, muitas vezes levando desinformações e promessas mirabolantes para as vítimas. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES, Isaac Pandolfi, afirmou que não poderia falar sobre processos específicos devido ao sigilo dos procedimentos, mas informou que estão sendo apurados cerca de 40 casos, boa parte deles ocorridos em cidades do norte e noroeste do Estado afetadas pelo crime socioambiental.
Segundo Pandolfi, há denúncias de advogados que estariam se aproveitando de pessoas e comunidades mais vulneráveis, como indígenas e pescadores, com promessas de ajuizamento de ações que renderiam indenizações fora dos padrões.
“Mas não é só referente à tragédia de Mariana. Também existem casos na Grande Vitória, por exemplo, de advogados que ficam na porta do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social] atrás de pessoas para ajuizar ações em nome delas”, comenta Pandolfi.
Nos casos analisados pelo TED, o advogado pode ter o direito de exercício da advocacia suspenso preventivamente durante o curso do processo. As possíveis penalidades aplicadas variam de uma simples advertência até à cassação do registro de advocacia.
Em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que prevê o repasse de aproximadamente R$ 132 bilhões em indenizações, programas e projetos de reparação social e ambiental, além de obras de infraestrutura para os municípios reconhecidos como atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP . No entanto, prefeitos das cidades atingidas discordam das condições estabelecidas, especialmente quanto aos valores e prazos de pagamento, que se estendem por 20 anos.
Paralelamente, há um julgamento na Justiça inglesa, no qual o escritório Pogust Goodhead representa cerca de 620 mil pessoas e 31 municípios atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP. A decisão sobre a responsabilidade da mineradora está nas mãos da juíza Finola O’Farrell, que deve emitir sua sentença ainda no meio deste ano.
