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OAB-ES pede o corte do ponto de servidores do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijudiciário). No documento, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, pleiteia o corte do ponto dos servidores do Judiciário estadual, em greve desde outubro do ano passado. A OAB pede ainda que seja feita uma inspeção para verificar a “situação de completa paralisação dos serviços judiciais”.

A medida demonstra uma mudança no posicionamento do próprio Homero Mafra, que durante a eleição interna na OAB-ES se colocou a favor do pleito dos trabalhadores. No entanto, o presidente da Ordem capixaba atribuiu aos grevistas o quadro que classificou de dramático. “Processos com decisões para serem cumpridas, petições iniciais sem autuação, mandados sem cumprimento, tudo, absolutamente tudo paralisado, mesmo com decisão determinado que o Sindicato cumpra e faça cumprir um mínimo estabelecido”, afirma.

Entre os pedidos feitos ao CNJ, o presidente da Ordem pediu a marcação de uma audiência de conciliação entre a direção do Tribunal de Justiça e os servidores para solucionar o conflito. “É inegável, e sobre isso não paira qualquer dúvida, que o movimento grevista vem penalizando os jurisdicionados e os advogados. Mas no caso, não basta o corte de ponto. É preciso mais”, sugeriu Homero Mafra, que pediu a concessão de liminar para obrigar a manutenção de 50% dos servidores em atividade.

Esse último ponto é um dos contestados pela presidente do Sindijudiciário, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, que classificou a ação da Ordem dos Advogados como “equivocada”. De acordo com a sindicalista, a decisão da desembargadora Elisabeth Lordes, que limitou a greve dos servidores e é citada no pedido de providência, estabelece que 70% dos servidores devem continuar em atividade, patamar superior ao sugerido na ação da OAB.

Adda Machado lembrou que a própria OAB solicitou uma audiência com o CNJ para tratar da falta de servidores na Justiça estadual. “A Ordem deveria intervir para solucionar e não complicar o problema”, avaliou.

A presidente do Sindijudiciário denunciou que os juízes não estariam cumprindo a ordem de Elisabeth Lordes, que determinou aos magistrados a definição dos processos que teriam prioridade – somente os casos de urgência e emergência. Segundo ela, todos os servidores estão seguindo o teor da decisão à risca. Ela lembrou que, desde a ordem judicial, o movimento paredista entrou na fase chamada de “greve de zelo”, ou seja, os servidores estariam cumprindo rigorosamente as determinações da Justiça.

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