O documento também afirma que não estaria sendo cumprida a exigência da manutenção de 30% do funcionamento das varas, além da falta do atendimento das medidas de urgência. “É inaceitável que cartórios recusem receber pedidos de liberdade, como se a liberdade não fosse urgente. É imperioso que o Tribunal e o Sindijudiciário sentem à mesa, discutam com equilíbrio e isenção e cheguem a uma solução para por fim a uma greve que a ninguém interessa”, destaca a nota.
Entretanto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) garante que 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos estão trabalhando sobre regime de plantão para atender às urgências e emergências. O movimento paredista atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve.
Chama a atenção que a nota pública da OAB/ES foi publicada um dia após as críticas feitas nas redes sociais pela candidata à presidente da entidade, a procuradora do Estado, Santuzza da Costa Pereira, sobre a omissão da atual gestão em relação à greve do Judiciário. “É preciso apoiar os servidores e assumir uma posição para ajudar a resolver este problema que tanto prejudica advogados e sociedade”, diz a postagem. O atual presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, concorre ao terceiro mandato consecutivo.
De acordo com o cronograma da greve, divulgado pelo Sindijudiciário, a próxima assembleia da categoria está marcada para o próximo dia 6, quando o movimento paredista vai completar um mês. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram reajuste de 15% nos salários em janeiro.
Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. Sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado.
