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OAB-ES promove ato de desagravo a advogados ofendidos por policiais civis

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) promoveu nessa quarta-feira (30) um ato público de desagravo aos advogados Lucas Francisco Neto e Daniela Marciana Pereira, de Guarapari, que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas por policiais civis. A ação foi realizada em frente ao DPJ do município, local em que os advogados foram agredidos durante o exercício da profissão.

Além dos integrantes da seccional capixaba, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, também participou ao evento, que serve como uma forma de reparação moral aos ofendidos. “Estamos aqui hoje desagravando uma colega jovem e talentosa, mas, acima de tudo, corajosa, que foi buscar na sua instituição a proteção necessária em um momento como este. Nós não aceitamos desrespeito às prerrogativas da advocacia”, afirmou

Lamachia defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional da lei que pune o abuso de autoridade. “Não é aceitável que uma autoridade possa confundir o seu papel com o papel do arbítrio. Somos os verdadeiros defensores da liberdade, da honra, do patrimônio, da dignidade e muitas vezes da própria vida das pessoas”, exclamou.

Os presidentes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, e do conselho seccional, Homero Junger Mafra, também criticaram os atos de arbítrio e prepotência. Já o presidente da subseção da OAB-ES em Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, denunciou que os advogados da comarca estão cansados de ter suas prerrogativas violadas. O ato contou com a presença dos diretores da OAB-ES, presidentes de subseções e conselheiros seccionais.  

De acordo com a nota, os advogados Lucas Neto e Daniela Pereira foram agredidos por dois policiais, no dia 14 de dezembro de 2015, quando acompanhavam clientes detidos na delegacia. “Tal ato implicou abuso de autoridade e não observância dos limites mínimos de urbanidade necessários ao exercício de um cargo público”, aponta a nota lida durante o ato. A OAB-ES defende a punição dos responsáveis pelas agressões.

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