OAB vai suspender notificação que proíbe assessoria jurídica nos sindicatos

Compromisso foi firmado por José Carlos Rizk Filho em reunião com as centrais sindicais

O impasse entre as entidades sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), que registrou repercussão local e nacional na última semana, teve um desfecho nesta quarta-feira (17). As centrais se reuniram com o presidente da entidade, José Carlos Rizk Filho, que se comprometeu a suspender as notificações feitas no intuito de impedir a prestação de serviço de assessoria jurídica para os trabalhadores.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES), Clemilde Cortes, afirma que o presidente da OAB-ES “se desculpou pelo ocorrido e disse que se tratou de uma confusão interna”.

Ela classifica a reunião como positiva. “A gente não podia deixar de se posicionar. Vivemos um momento sombrio, no qual os trabalhadores estão sendo prejudicados. Não podemos permitir mais nenhum tipo de perda e de descredibilização das entidades sindicais”, ressalta.

Clemilde destaca que as entidades sindicais confiam nas instituições, como a própria OAB, mas que o ocorrido não poderia “passar batido”. 

A notificação da Ordem foi enviada para os sindicatos da Indústria da Construção Civil; dos Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura de Vila Velha; dos Petroleiros; dos Comerciários, além da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar; do Corpo de Bombeiros Militar; e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). Também foram notificadas associações empresariais: a Associação Capixaba das Empresas de Vistoria de Veículos (Acevive) e a Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo.

No documento, a Comissão da OAB, comandada pelos advogados Bruno Milhorato Barbosa e Baltazar Moreira Bittencourt, com autorização de José Carlos Rizk Filho, pede que a entidade notificada “(…) se abstenha de divulgar e praticar ato privativo da advocacia, direta ou indiretamente, por si e/ou terceiros, retirando tais atividades de seus materiais publicitários, sites, termos de afiliação/associação, não retenha honorários advocatícios, nem indique advogados ‘parceiros’ a seus afiliados, bem como que realize alteração em seu estatuto excluindo qualquer menção de serviços privativos da advocacia”.

A entidade também divulgou posts em suas redes sociais, nos quais se posicionou contrária ao serviço de assessoria jurídica nos sindicatos. 

Na ocasião das notificações, a CUT-ES, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Nova Central e CSP Conlutas afirmaram ser “inacreditável que a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Espírito Santo, que até outro dia era incansável defensora dos valores constitucionais, desconheça os dispositivos acima citados! Desta forma, deixa o repúdio à tentativa de calar a voz dos únicos legítimos representantes dos trabalhadores! Fazendo este destaque, porque o post foi discriminatório contra as entidades representativas de categorias profissionais, não fazendo qualquer menção às representações econômicas”.