Diante da proposta da Justiça do Trabalho de unificação dos horários de atendimento, alegando necessidade de redução de custos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) decidiu convocar audiência pública para a próxima terça-feira (20), às 17 horas, na própria instituição – Centro de Vitória -, para debater as mudanças com os profissionais da área.
Na ocasião, um representante da Justiça do Trabalho irá apresentar à classe o comunicado feito recentemente à Ordem e ao Sindicato dos Advogados do Espírito Santo(Sindiadvogados) pela presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES), desembargador Ana Paula Tauceda Branco. Também participarão, pela OAB-ES, a vice-presidente, Anabela Galvão, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Edwar Félix, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Alberto Nemer.
A proposta do Tribunal Regional do Trabalho prevê o funcionamento das unidades no mesmo período, com atendimento e audiências apenas de 12h às 19h, período oficial que na prática se estende, pois algumas varas realizam audiências pela manhã. Desta forma, o órgão pretende reduzir os custos com energia, telefone e funcionários terceirizados, amenizando a grave crise orçamentária que alega como justificativa para a alteração.
O TRT 17ª região garante que a mudança não resultará em prejuízo aos jurisdicionados. Mas, para entrar em vigor, a proposta de unificação de horário ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, composto pelos 12 desembargadores.
Vale lembrar que a nova sede da Justiça do Trabalho capixaba, localizada na Enseada do Suá, prevista para ser concluída em 2014, ainda segue em obras. O motivo para o atraso também seria falta de recursos.
Pelo orçamento inicial, a obra custaria R$ 108 milhões, mas, em 2018, já estava em R$ 211 milhões. O aumento, de acordo com a direção do TRT, se deveu à atualização dos valores e aos 25 aditivos ao projeto, novos serviços que não estavam previstos. Atualmente, está em fase de acabamento e instalações em geral, com 65% das intervenções concluídas.
