Passados três meses do polêmico arquivamento das investigações contra prefeitos e deputados – entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) –, acusados de participação no esquema de fraudes, o inquérito policial da Operação Derrama retornou à Vara da Central de Inquéritos de Vitória. Sem a presença dos agentes públicos com foro privilegiado, as investigações devem agora se concentrar nas supostas irregularidades cometidas em sete prefeituras, que chegaram a levar dez ex-prefeitos para a cadeira, além de servidores municipais e empresários.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os autos do inquérito (0043929-95.2012.8.08.0024) foram devolvidos à Vara na terça-feira (14), após ficarem um período de cinco meses no tribunal. O processo “cresceu” de tamanho, em janeiro deste ano, o juiz Marcelo Menezes Loureiro encaminhou oito volumes para o Tribunal Pleno, então sob relatoria do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. No entanto, o inquérito retornou com 26 volumes e uma dezena de pedidos da defesa dos acusados, que deverão ser apreciados pelo mesmo magistrado.
No último dia 14 de março, o desembargador homologou o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva, que decidiu pelo fim das investigações contra os deputados e atuais prefeitos, que surgiram ao longo das apurações conduzidas pelos delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil. Esse foi o capítulo final de uma queda de braço entre o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPE), que expôs publicamente uma indisposição entre a cúpula dos duas instituiçõesois órgãos.
Naquela ocasião, o chefe do MPE alegou que as provas obtidas contra o presidente da Assembleia e outras autoridades com foro especial foram obtidas pela polícia de forma ilegal, uma vez que a atribuição de investigá-los seria do órgão ministerial de 2º grau – no caso, a Procuradoria-Geral de Justiça. Além de Ferraço, o procurador-geral decidiu pela exclusão do inquérito do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) – ex-prefeito de Linhares –, e dos atuais prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes.
Na mesma peça, Eder Pontes se manifestou pelo desmembramento das investigações para as promotorias de cada um dos sete municípios envolvidos. Entretanto, a decisão sobre a manutenção do caso na comarca de Vitória – em função dos eventuais crimes terem ocorrido, segundo o Nuroc, a partir da sede da empresa de consultoria CMS, na Capital – deve ficar a cargo do juiz Marcelo Loureiro, que havia determinado a prisão dos ex-prefeitos, em janeiro deste ano.
Além do clima de animosidade entre as cúpulas do TJES e do MPE, as investigações também tiveram como pano de fundo a reeleição de Ferraço para o comando da Assembleia. Poucos dias antes da votação, a Policia Civil prendeu a mulher do parlamentar, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM). Nos meios políticos, o parecer de Eder Pontes teria sido fundamental para a redenção de Ferraço, que foi reeleito sob protestos de entidades civis e colocou outro ex-prefeito preso em destaque, Edson Magalhães (Guarapari), recentemente nomeado assessor no gabinete do demista.
Essa intensa movimentação nos bastidores da Derrama terminou por retirar o foco da classe política do mérito da questão: o suposto esquema de recuperação de créditos tributários indevidos. Os trabalhos da Polícia Civil foram demandados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou indícios de irregularidades nos contratos das prefeituras com a empresa CMS Consultoria, assinados por dispensa de licitação. Em outubro, o plenário do tribunal determinou a suspensão dos pagamentos à empresa em Aracruz, onde foi identificado o pagamento de R$ 8,9 milhões a título de gratificações para servidores municipais.
As investigações apontaram que o mesmo expediente havia sido reproduzido em outras seis prefeituras (Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma), que teriam feitos pagamentos na casa de milhões à empresa – os valores estavam em fase de apuração. Além da contratação sem licitação, a empresa era acusada de abastecer um esquema de pagamento de “gratificações” milionárias também nesses municípios pela recuperação de créditos, que não haviam sido homologados (ou seja, poderiam ser revertidos, porém, o pagamento à empresa era feito “à vista”).
A Operação Derrama foi dividida em duas fases: na primeira, no final de dezembro de 2012, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes de prefeituras e de prisão contra empresários e servidores envolvidos no esquema; na segunda, no dia 15 seguinte, a polícia cumpriu novos mandados de prisão, entre eles, contra dez ex-prefeitos municipais. Ao todo, a operação policial levou 31 pessoas para a prisão.
Os dez ex-prefeitos só foram libertados quase dois meses depois, em decorrência da manifestação do procurador-geral de Justiça capixaba. Neste período, o desembargador Ronaldo Gonçalves manteve as prisões, que também foram confirmadas em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A única ex-prefeita que teve um período mais curto de detenção foi justamente a mulher de Ferraço, Norma Ayub, que ficou presa por apenas uma semana. Ela também foi liberada após manifestação favorável de Eder Pontes, que pediu a “troca” da prisão por medidas restritivas, como a entrega do passaporte e a proibição de deixar o município..
Entre os ex-prefeitos presos, continuam sob investigação Guerino Zanon (PMDB), de Linhares; Edson Magalhães (sem partido); Ademar Devens (PMDB) e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, ambos de Aracruz; Edival Petri (PMDB) e Moacyr Carone Assad (PDT), de Anchieta; e Ananias Francisco Vieira (PDT), de Marataízes; Alcino Cardoso, de Itapemirim; e Valter Luiz Potratz, de Piúma. Também está apurada a participação de servidores municipais (procuradores, ex-secretários e fiscais de renda dos municípios) e dos sócios da empresa CMS, de propriedade de Cláudio Múcio Salazar Pinto e Cláudio Múcio Salazar Pinto Filho.
Sobre a apuração da participação dos agentes públicos com foro privilegiado, o procurador-geral de Justiça anunciou, na ocasião do arquivamento do inquérito, o pedido de abertura de uma nova investigação contra eles, já que haveria indícios do envolvimento em crimes. Entretanto, não há notícia sobre o andamento – ou sequer a abertura – do novo inquérito contra Ferraço e mais quatro agentes políticos.
