A crise institucional provocada após a sessão da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa também atingiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a sessão dessa terça-feira (12), o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), tornou pública uma crise interna no TCE que afeta diretamente o ex-presidente da corte, conselheiro Sebastião Carlos Ranna. A polêmica está relacionada a divergências sobre os valores pagos em função das perdas da URV, mais conhecida como 11,98%, pela gestão anterior do tribunal.
No ano passado, uma comissão interna do TCE – criada pelo atual presidente, Domingos Augusto Taufner – foi criada para averiguar os pagamentos. Ao final dos trabalhos, o grupo teria levantado uma diferença de R$ 14 milhões nos pagamentos feitos a membros e servidores do órgão. A divergência reside na forma de cálculo da atualização monetária dos 11,98%. A gestão de Carlos Ranna aplicou a fórmula de juros compostos, enquanto a atual administração defende que o pagamento deveria levar em consideração somente os juros simples.
Nos bastidores, o assunto era tratado de forma reservada entre os conselheiros, mas a revelação de Theodorico coloca o ex-presidente do TCE na mira da opinião pública e da classe política. Coincidentemente, Carlos Ranna é mais uma das autoridades que seriam alvo da “vingança” de Theodorico por conta da Operação Derrama. O deputado acusa o conselheiro de ter encaminhado denúncia sobre a suspeita de irregularidades na contratação da empresa de consultoria CMS para a Polícia Civil.
Esses documentos resultaram na investigação que levou dez ex-prefeitos para a prisão, entre eles, a mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM). Esse fato teria sido o principal motivo para a investida do presidente da Casa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que foi acusado pelo parlamentar de ter comandado a operação com o suposto objetivo de proteger sonegadores de impostos na área de petróleo e gás natural.
Na mesma sessão, Theodorico chegou a afirmar em seu depoimento que o conselheiro teria “se arrependido de ter encaminhado a documentação” que resultou na operação. Muito embora o ex-presidente do TCE negue qualquer relação com a prisão dos ex-prefeitos, tampouco sobre a polêmica sobre o pagamento de 11,98% – que hoje aguarda o posicionamento do atual presidente da corte.
