As datas foram divulgadas na Portaria nº 231-S, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). Segundo o texto, o órgão deve proceder até abril o reajuste das tarifas da Rodosol, conforme o contrato de concessão – hoje alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE) que já dura mais de quatro anos. A portaria prevê a aplicação dos “dispositivos contratuais para o estabelecimento do reajuste, dar os encaminhamentos internos e garantir publicidade da nova Resolução”.
O último reajuste do pedágio aconteceu em março deste ano após decisão da Justiça estadual que autorizou o reajuste – de R$ 0,95 para R$ 1 para carros. Hoje, o valor da tarifa na ponte deve se resumir ao custo da manutenção do espaço. O reajuste anterior havia sido em janeiro de 2016, quando o valor cobrado passou de R$ 0,80 para R$ 0,95, um aumento de 18,75%. Antes, o valor do pedágio já chegou a R$ 1,90. A cobrança ficou suspensa por ordem judicial de junho de 2013 até o início de 2015.
O Ministério Público Estadual (MPES) pede a revisão do valor do pedágio na Justiça, pois a tarifa incluiria serviços supostamente não prestados pela concessionária. A área técnica do TCE já apontou um desequilíbrio financeiro em favor da empresa, porém, o julgamento da auditoria segue indefinido por conta de divergências sobre a participação do relator do caso.
Outros reajustes
Dentro da programação da Secont, o secretário Eugênio Ricas anunciou o exame dos pedidos de reajustes feitos pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) até junho – com a revisão prevista até novembro – e o reajuste anual da concessão de gás natural canalizado até o mês de outubro. No mesmo período, a pasta deve coordenar e desenvolver estudos sobre condições de equilíbrio econômico e financeiro de contratos de concessão de atividades reguladas.
