O programa será mais uma das medidas adotadas pela administração do TJES na busca da redução dos gastos com pessoal. A estimativa é de que 131 servidores estariam aptos a se aposentar, ou seja, prestaram serviços por 30 anos ou mais ao Judiciário e estão abaixo do limite de idade (75 anos) para aposentadoria compulsória. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores previstos, a redução na folha de pagamento será em torno de R$3 milhões por mês. O Tribunal espera fazer uma economia de mais de R$18,54 milhões até o fim deste ano.
A expectativa do tribunal é que o período de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada seja aberto entre agosto e setembro deste ano. Nesse primeiro momento, o programa só vai atingir os servidores. Os magistrados poderão aderir ao plano de aposentadoria voluntária em outra etapa, que ainda será definida pela administração do Tribunal de Justiça, apesar de já ter o respaldo da lei – que ainda será encaminhada para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).
O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa, atendendo ao apelo do presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, que foi pessoalmente entregar a matéria na Assembleia nessa terça-feira (28). Ele explicou ainda aos parlamentares as medidas de ajuste fiscal que vêm sendo adotadas na corte. Já a explicação sobre o plano coube ao vice-presidente, desembargador Fábio Clem de Oliveira. O magistrado informou que a aposentadoria incentivada era a principal alternativa para redução nos gastos com pessoal, já que nem mesmo com a demissão de todos os servidores comissionados se conseguiria alcançar a meta de redução nas despesas.
Isso porque o tribunal deve fechar o ano dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo teto é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. Hoje, o tribunal está gastando 6,20% da RCL, apesar das medidas de ajuste fiscal implantadas desde o final do ano passado. No primeiro quadrimestre do ano, as despesas com pessoal do TJES caíram de R$ 753,4 milhões para R$ 737,1 milhões – valor referente aos gastos nos últimos 12 meses. A primeira vez que o Tribunal ficou acima da margem de responsabilidade fiscal foi no segundo quadrimestre de 2015.
