O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou 256 policiais do 7º Batalhão, localizado em Cariacica, que vão ser julgados pelo crime de motim. Na lista dos denunciados pelos promotores, no entanto, estão PMs já falecidos, como o soldado Afonso Miller Costa de Mello, assassinado em março deste ano em Vila Velha, e outros que já deixaram a Corporação antes mesmo da paralisação de fevereiro de 2017. Além disso, todos são praças. Para representantes da categoria, o fato indica falhas e falta de critério do Ministério Público do Estado (MPES).
A Vara de Auditoria da Justiça Militar acolheu denúncia em desfavor de 14 militares que são já réus no processo, acusados de serem cabeças do movimento no âmbito do 7º Batalhão, enquadrando-os nos delitos de motim [art. 149, inciso I, do Código Penal Militar] e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar [art. 155 do Código Penal Militar]”.
De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), sargento Renato Martins Conceição, “o fato de o soldado Afonso Miller compor a ‘lista negra’ revela um trabalho que está seguindo ‘a cartilha do governo’ em que a perseguição não tem fim. “A postura do Ministério Público deveria ser mais coerente, criteriosa e cuidadosa antes de apresentar denúncia contra um grande número de pessoas, incluindo um morto e outro policial que já pediu baixa da Corporação antes mesmo da paralisação. Também notamos que todos são praças, nenhum oficial foi denunciado, sendo que temos relatos de soldados que receberam ordem dos comandos para não sair para o policiamento. Isso deixa transparecer que se trata de uma caça às bruxas”, disse o sargento.
Segundo informações contidas no despacho do juiz titular da Vara Justiça Militar, Getúlio Marcos Pereira Neves, a denúncia foi desmembrada, a pedido do próprio MP, em relação aos demais acusados somente pelo delito de motim de tal maneira que permaneçam 20 acusados em cada ação penal. Após os procedimentos cartorários, os autos dos demais 242 irão ao juiz auditor para análise da denúncia, que decidirá pelo recebimento ou rejeição.
De acordo com o presidente da ACS, os militares denunciados devem procurar o corpo jurídico da Associação para receber as orientações necessárias. Até o momento, 10 policiais foram demitidos da Corporação. “Minha expectativa é de que nenhum outro PM seja desligado. Essa perseguição seletiva depois da paralisação tem deixado os praças doentes e chegando ao ponto de tirar a própria vida. Esperamos que o Comando da PM se sensibilize”, disse.
Dois foros
Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das réus ficou marcado para o dia 29 de junho.
Os militares acusam o governo do Estado de perseguição e intimidação devido às punições aplicadas desde a greve da categoria, em fevereiro de 2017. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) e os policiais estão em intensa mobilização pela anistia administrativa e reincorporação dos PMs excluídos.
