O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) retomou as atividades em todas as unidades judiciárias nesta quinta-feira (7). Apesar da retomada do atendimento ao público, a contagem dos prazos processuais, realização de audiências e julgamentos só serão retomados no próximo dia 18. A extensão se deve ao período de férias para advogados, concedido pela administração da Corte a pedido da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
No período, as demandas emergenciais continuam a ser atendidas em regime de urgência. Estão sendo atendidos, os seguintes casos: habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionados a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.
Na sede do Tribunal de Justiça, o atendimento ao público permanece das 12 às 19 horas; enquanto nos Fóruns e nos Juizados Especiais, das 12 às 18 horas. As sessões de julgamento nas câmaras do TJES voltam a acontecer a partir do dia 19 de janeiro, inclusive, do Tribunal Pleno.
