O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu, nesta quarta-feira (4), um crédito suplementar de R$ 54,7 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os recursos extras vão sair do superávit financeiro do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) em 2015. O destino dos recursos, no entanto, ainda não foi totalmente esclarecido. De acordo com o Decreto nº 631-S, publicado no Diário Oficial do Estado, o dinheiro será destinado para a rubrica de “efetividade na prestação jurisdicional”.
Essa rubrica prevê entre outros gastos, o custeio das despesas com serviços de terceiros, locação de mão de obra, indenizações e restituições – estes dois últimos que não fazem necessariamente dos objetivos previstos para o Funepj, inicialmente voltado para despesas para reaparelhamento do Poder. Para este ano, o orçamento previsto do Judiciário era de R$ 1,18 bilhão, sendo R$ 153,86 milhões oriundos do Fundo. Com a suplementação, o orçamento global do TJES deve chegar a R$ 1,32 bilhão, maior patamar da história.
De acordo com informações do Portal da Transparência do TJES, o Funepj arrecadou R$ 143,58 milhões no ano passado, acima da previsão inicial (R$ 139,16 milhões). O Fundo arrecada uma parte da taxa de fiscalização cobrada pelos serviços dos cartórios (cujas receitas no ano passado foram de R$ 72,1 milhões) e o rendimento de aplicações financeiras (R$ 42,8 milhões). Até o início deste mês, o Fundo já havia arrecadado R$ 57,87 milhões, enquanto a previsão é de chegar a R$ 153,86 milhões até o fim de 2016.
Em relação às despesas do Funepj no ano passado, foram empenhados R$ 133,48 milhões até o fim de dezembro. Deste total, somente R$ 8,8 milhões foram destinados para investimentos. O restante foi drenado para o custeio de despesas correntes, com destaque para: serviços de pessoas jurídicas (R$ 73,05 milhões), locação de mão de obra (R$ 14,75 milhões), indenizações e restituições (R$ 12,66 milhões), além de auxílio-transparente (R$ 1,36 milhão). Neste ano, o tribunal segue no mesmo caminho, sobretudo, em relação a outros gastos. Para efeitos de comparação, o Fundo já pagou R$ 5,3 milhões em indenizações e restituições.
