O ano mal começou, mas os ordenadores de despesas dos Poderes já estão em estado de alerta. A crise financeira ameaça o equilíbrio das finanças dos órgãos ligados à Justiça e ao Legislativo para o restante de 2016. Em momentos de dificuldade, os cidadãos comuns que podem, recorrem à poupança. No caso do poder público, os órgãos podem contar com o saldo restante dos exercícios anteriores, conhecido como superávit financeiro.
No entanto, os Poderes iniciam o ano com realidades bem diferentes – enquanto a Assembleia Legislativo e Tribunal de Contas tem reservas, os órgãos da Justiça estão com pouca “gordura para queimar”.
De acordo com levantamento da reportagem de Século Diário, com base nos relatórios de gestão fiscal – publicados no final de janeiro –, os demais Poderes do Estado (com exceção do Executivo) têm pouco mais de R$ 94 milhões em caixa. A situação mais confortável é do TCE que, por sua natureza, tem a estrutura mais enxuta – são apenas sete conselheiros e três procuradores de Contas, além do corpo de servidores.
No início deste ano, o tribunal tinha R$ 38,24 milhões de disponibilidade em caixa – isto é, em recursos não-vinculados (que podem ser usados livremente). Para fazer a conta do dinheiro em caixa, é preciso subtrair o total dos restos a pagar – ou seja, dívidas que foram processados no exercício anterior e devem ser pagas este ano –, que foi de R$ 3,34 milhões. Com isso, o tribunal deve contar com R$ 34,89 milhões, isso equivale a 21,53% do orçamento previsto para 2016 (R$ 162,03 milhões).
No caso da Assembleia, o órgão fechou o ano de 2015 com uma disponibilidade em caixa de R$ 34,71 milhões, sendo que R$ 2,33 milhões estão comprometidos com os restos a pagar. Desta forma, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), deve contar com R$ 32,38 milhões livres – caso o demista não opte por “devolver” recursos ao Executivo, prática adotada pelos últimos chefes do Legislativo, inclusive, o próprio Ferraço. Esse valor é equivalente a 15,5% do orçamento para este ano (R$ 208,81 milhões).
A situação é bem diferente em relação aos órgãos ligados à Justiça, que contam ainda com fundos de reaparelhamento – o que ameniza um pouco a questão do caixa. Mesmo com o maior orçamento estadual, o Tribunal de Justiça apresentou uma disponibilidade de caixa de R$ 182,72 milhões, porém, o valor inclui a parte do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que teve um saldo de R$ 163,26 milhões. Em recursos próprios, o TJES acumula somente R$ 19,45 milhões na poupança. Esses valores ainda não incluem os restos a pagar do exercício de 2015.
Após a subtração das dívidas restantes com o que sobrou em caixa, o Poder Judiciário ficou com saldo de: R$ 139,89 milhões (Fundo) e R$ 19,27 milhões (recursos próprios). Levando em consideração a previsão de receitas para 2016, o superávit financeiro do ano passado é suficiente para cobrir 1,86% do orçamento (R$ 1,03 bilhão). Já a previsão é de que o Fundo tenha uma arrecadação de R$ 153,86 milhões este ano, com parte das taxas cobradas em cartórios.
O Ministério Público também não está em uma situação financeira muito diferente. Apesar de ter registrado o maior salto no orçamento durante a chamada Era Hartung (2003/2010), a instituição não acumulou uma boa poupança. Pelo contrário, o aperto fiscal deve permear as preocupações do próximo chefe da Procuradoria Geral de Justiça. O MPES fechou o ano passado com uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 35,68 milhões, sendo que o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) foi responsável por R$ 18,4 milhões. Já em recursos próprios, o total foi de R$ 17,1 milhões.
Caso sejam considerados os restos a pagar, o superávit financeiro do MPES sofre uma grande queda, sobretudo, àquele com recursos próprios. A “poupança” acumulada com seus próprios recursos (repasse do duodécimo pelo Estado) fica em R$ 8,01 milhões, equivalente a 2,08% do orçamento de 2016 (R$ 384,63 milhões). Já o Funemp deve arrecadar mais R$ 17,48 milhões este ano, cujas receitas seguem a mesma fórmula do fundo do Judiciário.
