Se condenado, Pedro Teodoro (PSL) terá que pagar compensação por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil
Depois da extremista bolsonarista Sara Winter, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, norte do Estado, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em face de Pedro Teodoro dos Santos, pré-candidato pelo PSL no município. O Ministério Público do Estado (MPES) afirma que ele teve acesso, de forma ilegal, a informações sobre a menina de 10 anos estuprada pelo tio e, de posse do endereço da família da criança, participou de uma manifestação em frente à casa, onde também invadiu.
Em suas redes sociais, Pedro Teodoro usa a hasthag #pedroteodoro2020, mas não explicita o cargo ao qual pretende concorrer. Ele se define como “empreendedor, palestrante, escritor, acadêmico de ciência polícia e fundador do Projeto Família Cristã”. Ele se filiou ao PSL de São Mateus no dia 17 de junho, como mostra publicação no seu Facebook, em que aparece ao lado do presidente do diretório municipal, Delcimar Oliveira.
Para o órgão ministerial, Pedro promoveu “terror psicológico” contra a avó da menina para que ela desistisse da interrupção da gravidez da neta e, ao saber que a interrupção seria realizada em outro Estado, divulgou o nome da vítima nas redes sociais, seguido dos dizeres: “Todos a favor da vida, me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”.
Por meio da ação, o órgão ministerial busca a condenação do envolvido ao pagamento de compensação por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. Segundo o MPES, “a conduta adotada por Pedro Teodoro está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela radical Sara Giromini”, que se porta como líder do grupo fundamentalista. O documento relata que Pedro Teodoro, em depoimento à polícia, “admitiu que seguiu os ditames da extremista, expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos”.
O MPES também ajuizou ACP contra Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, por ter divulgado nas redes sociais os dados da menina bem como o endereço do Centro Integrado de Saúde (Cisam), em Pernambuco, onde ela realizou o procedimento de interrupção da gravidez. O principal pedido do processo é para que ela seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1,32 milhão.
O vazamento das informações causou tumulto em frente ao Cisam, onde grupos contrários ao aborto, fanáticos religiosos, como os de igrejas católicas e evangélicas, e políticos chegaram a tentar invadir o local, sendo impedidos pelos seguranças e por grupos favoráveis à interrupção da gravidez, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco. A vítima e a avó precisaram se esconder no porta-malas de um carro para entrar no hospital, além de terem sido chamadas de assassinas pelos manifestantes.
Parlamentares capixabas exigem apuração
O vazamento pela extremista bolsonarista também provocou medidas do senador Fabiano Contarato (Rede) e da deputada estadual Iriny Lopes (PT). O senador fez uma representação ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), solicitando investigação de Sara Giromini quanto ao acesso ilegal e divulgação dos dados da criança, e pediu que “medidas legais sejam devidamente tomadas, em razão de flagrante violação de dispositivos legais”.
Já a deputada estadual Iriny Lopes encaminhou ofícios para o Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público Federal/Procuradoria da República de São Mateus e o governador Renato Casagrande (PSB). Ela requer ao governo do Estado abertura de procedimento para investigar o vazamento de dados do caso entre a equipe que estava sob a jurisdição do poder público estadual, além de requerer ao MPF que apure as responsabilidades da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e de sua equipe no vazamento dessas informações e na pressão sobre a criança e seus familiares contra a interrupção da gravidez.
“É preciso lembrar que Sara Winter é pessoa muito próxima da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tendo sido a coordenadora de políticas à maternidade no referido ministério, entre abril e novembro de 2019”, diz Iriny. A deputada recorda que antes da menina embarcar para Pernambuco, uma equipe da Damares esteve na cidade. “Curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso, que tentou dissuadir os familiares de realizarem os procedimentos médicos. É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe”, cobrou.
Outras medidas
O Ministério Público Federal do Espírito Santo também aguarda respostas da superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checono, e do reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, a respeito do vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do procedimento.
O órgão quer saber por que o Hucam se negou a realizar o procedimento de interrupção de gravidez mesmo após decisão judicial, e se o hospital realiza procedimento de interrupção de gravidez, conforme determina a Portaria GM/MS nº 1.508/2005.
Já a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu, na noite de domingo (16), uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirassem as informações da criança divulgadas em suas plataformas. A decisão serve também para postagens futuras sobre a vítima.
