A juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito afastado do município, Luciano de Paiva Alves (PSB), por supostas fraudes na licitação para publicidade. Na decisão publicada nesta terça-feira (14), a togada vislumbrou indícios da prática de irregularidades na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A partir de agora, Doutor Luciano virou réu no processo e terá o prazo de 15 dias para responder às acusações.
Na denúncia inicial (0003628-32.2014.8.08.0026), a promotoria local questionou a veiculação de um caderno especial com 12 páginas em um jornal de grande circulação no Estado para divulgar o programa de governo, além das obras e realizações do primeiro ano de mandato do socialista. Para o MPES, a publicação feita em janeiro do ano passado teria violado o princípio da impessoalidade, além da ocorrência de irregularidade na dispensa de licitação, uma vez que teria retirado a possibilidade de disputa entre as demais empresas jornalísticas.
“Desse modo, em análise perfunctória [superficial], constato haver nos autos prova documental demonstrando, ainda que de maneira preliminar, que o requerido, por seu cargo de prefeito da municipalidade, firmou contrato de publicidade custeado pelo erário, para fins de publicação de informe publicitário da Prefeitura de Itapemirim sem realização de processo licitatório, e com indícios de promoção pessoal”, destacou a juíza Valeska Bassetti.
Segundo a juíza, a defesa prévia do socialista não ofereceu elementos capazes de afastar totalmente a denúncia do Ministério Público. “Os documentos anexados à inicial demonstram a verossimilhança das alegações autorais e apontam para uma possível ocorrência dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, os quais, somente com a instrução probatória, poderão ser devidamente apurados”, concluiu.
No processo que tramita sob segredo de Justiça, o Ministério Público defende a reparação do dano material causado ao erário municipal – estimado em R$ 200 mil, valor pago à empresa jornalística. Entre os pedidos da ação, a promotoria pede o bloqueio dos bens do socialista, além do ressarcimento do prejuízo ao erário com o material que teria como objetivo a promoção pessoal do prefeito. Em fevereiro de 2014, Doutor Luciano já havia sido denunciado por conta do mesmo episódio, desta vez, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela suposta prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico.
Afastamento
O prefeito de Itapemirim foi afastado das suas funções no último dia 31, durante a Operação Olísipo, em razão de investigação do MPES que aponta supostas irregularidades em licitações de shows, obras e convênios culturais e esportivos. Além do socialista, outras cinco pessoas também foram afastadas cautelarmente das funções por suspeitas de envolvimento em corrupção. Na ocasião, também foram efetivadas ordens judiciais de indisponibilidade de bens dos investigados visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos.
As investigações foram iniciadas há quase dois anos pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Desde o ano passado, a Justiça expediu ordens de interceptação telefônica dos investigados. Foram apontados fortes indícios do envolvimento de agentes públicos, diversos familiares e interpostas pessoas em procedimentos licitatórios direcionados para a contratação de diversos bens e serviços. O MPES aponta um prejuízo na ordem de R$ 10 milhões, somente em contratos para realização de shows musicais.
