Luciano Pimenta também responde por ação eleitoral movida por adversário
Luciano Pimenta (PP), o prefeito reeleito de Afonso Cláudio, na região serrana do Estado, precisa lidar com acusações graves logo no início de seu segundo mandato. No âmbito da Justiça Eleitoral, ele enfrenta três ações por suposto abuso de poder. Outra questão séria foi a conclusão recente do Ministério Público do Estado (MPES) e da Polícia Civil (PCES), de que não há elementos que provem o suposto atentado a tiros que ele teria sofrido em outubro último.
Segundo apuração de Século Diário, a notícia sobre a conclusão do inquérito a respeito do suposto atentado foi recebida com perplexidade pela população, ainda mais levando em conta que o período eleitoral já havia passado no momento do ocorrido.
Após alguns dias de silêncio, Luciano Pimenta deu uma entrevista nessa quinta-feira (23) para a rádio Mais FM. Segundo ele, que pretende recorrer contra o arquivamento do inquérito, houve distorções na transcrição pela escrivã de seu depoimento para a polícia. Pimenta afirmou que em nenhum momento relatou à polícia que as marcas de tiro no seu caro eram de disparos dos criminosos, e que se limitou a falar que ouviu disparos na sua direção.
Sobre a suposta perseguição no posto de gasolina, Pimenta teria relatado que passou em frente ao estabelecimento e que um carro apareceu atrás do seu, mas depois saiu. Ele só viu a moto dos criminosos já próximo ao local do crime, de acordo com o novo relato na entrevista.
O prefeito defendeu, também, que ele próprio apontou as suspeitas na munição durante a perícia, sinalizando que alguma outra pessoa poderia ter colocado as cápsulas na estrada depois. Também contestou a versão do inquérito de que a polícia só foi acionada uma hora após o ocorrido. Pimenta afirma que ligou inicialmente para um policial conhecido, que chegou rapidamente, e só depois a Polícia Militar (PMES) pediu para ele registrar um chamado oficial pedindo reforço policial.
Pimenta negou, ainda, que tivesse apontado suspeitos do crime. Segundo ele, apenas respondeu a uma pergunta do delegado sobre se ele teria ou não desavenças com algumas pessoas. O prefeito questionou, ainda, o fato de supostamente não terem usado imagens das câmeras de segurança da sua própria residência no inquérito, além de cobrar os resultados de laudos sobre uma suposta guimba de cigarro encontrada no local do crime e análise da multimídia de seu carro.
Por fim, Pimenta defendeu que o MPES apenas não chegou a uma conclusão sobre a suposta tentativa de assassinato, e disse que ele mesmo acredita, atualmente, que os supostos criminosos não queriam matá-lo, e sim amedrontá-lo. O prefeito relatou, também, que um homem da Grande Vitória já o estava ameaçando antes do suposto atentado ocorrer.
O caso ocorreu em 22 de outubro passado, por volta das 21h, em Vargem Grande, localidade da zona rural de Afonso Cláudio. A Polícia Militar informou, na ocasião, que recebeu um chamado para ir até a residência do prefeito, que declarou ter sido perseguido por dois indivíduos em uma moto em uma estrada de terra a caminho de casa. Os indivíduos teriam disparado contra o seu carro, um Fiat Uno da cor branca. Para se defender, Luciano afirma que atirou com uma pistola 9 milímetros contra os suspeitos, que fugiram, enquanto ele seguiu caminho.
Entretanto, de acordo com o MPES, “elementos colhidos durante as investigações apontam para a inexistência do crime narrado”. Laudos feitos durante a investigação da Polícia Civil chegaram à conclusão de que os tiros partiram de dentro para fora do carro do prefeito, ou seja, foram disparados por ele mesmo.
O Ministério Público apontou diversas outras contradições, e chegou à conclusão de que “não há elementos de informação consistentes acerca da materialidade e da autoria do crime de tentativa de homicídio. Não há testemunha do fato, nem provas de que alguém tenha atentado contra a vida da vítima”.
No último dia 14, o MPES pediu o arquivamento do caso e remeteu cópia dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio, “para a adoção das medidas que entender cabíveis em seu âmbito de atuação”, e à Procuradoria-Geral de Justiça, “para análise de possível crime cometido por autoridade com foro por prerrogativa de função”.
Sem tocar no assunto, Luciano Pimenta postou nas redes sociais, nessa terça-feira (21), imagens de uma reunião com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). Na ocasião, Ferraço se comprometeu com investimentos para restaurar a praça Aderbal Galvão e a construção de uma estrada ligando a localidade de Piracema à zona urbana de Afonso Cláudio.
“Decisão precipitada e inconsequente”
No início de dezembro passado, o prefeito reeleito de Afonso Cláudio também foi denunciado por suposto abuso de poder pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre as irregularidades, o MPE aponta que Pimenta ordenou a construção de uma ponte na localidade de Serra Pelada sobre área de preservação permanente, sem autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – o que é necessário, por se tratar de via federal.
De acordo com o MPE, a obra foi custeada com recursos públicos e amplamente divulgada em redes sociais, atribuindo méritos ao prefeito e favorecendo o candidato a vereador apoiado por ele, Paulim Damm (suplente do MDB), que residia no distrito onde a ponte foi construída. A secretária de Meio Ambiente, Valéria Hollunder Klippel, esposa do prefeito, também é citada por conta do licenciamento ambiental da obra.
Paralelamente, o próprio Dnit encaminhou uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que depois declinou a competência e o processo passou a tramitar na Justiça Eleitoral estadual. Segundo o órgão, durante uma reunião com Luciano Pimenta e o deputado estadual Dary Pagung (PSB), realizada em 26 de agosto de 2024, o prefeito teria mostrado contrariedade com o cronograma de execução da ponte apresentado, tendo em vista “seus interesses eleitorais”.
O Dnit relatou que recebeu com surpresa a notícia de que o prefeito construiu uma ponte provisória no local no fim de semana seguinte, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, inclusive destruindo as fundações da nova ponte que já haviam sido feitas pela empresa contratada pelo órgão. “(…) tal flagrante e conduta repreensível do senhor prefeito não podem passar despercebidas diante dos danos causados aos cofres públicos, ao Dnit e ao meio ambiente”, diz a manifestação da entidade do dia 17 de setembro do ano passado.
No último dia 15 de janeiro, o MPE anexou um novo ofício do Dnit, informando que a ponte provisória construída pelo prefeito de Afonso Cláudio acabou destruída em dezembro, por conta das fortes chuvas, enquanto uma outra ponte executada pelo Dnit permaneceu de pé. O órgão classificou a ação da prefeitura como “decisão precipitada e inconsequente”.
Mais acusações
O Podemos, partido de Márcio CDA, principal adversário de Luciano Pimenta nas eleições de 2024, também ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito e seu vice, Stewand Schultz (PP). Pimenta venceu por apenas 104 votos de diferença em relação a Márcio.
Além da questão da ponte, a chapa adversária lista uma série de outras irregularidades que poderiam configurar abuso de poder. Entre elas está a contratação de shows artísticos de alta visibilidade para a Expo Afonso Claudio, evento que aconteceu em novembro passado com a presença de cantores como Ana Castela e Gustavo Mioto. Houve propaganda da festa durante todo o período eleitoral, de acordo com a denúncia.
Também é descrito na ação o que seria um uso excessivo da máquina pública durante o período eleitoral, com contratação de horas-máquina para realização de serviços em áreas específicas do município, nos quais Márcio CDA acabou tendo menos votos. Além disso, houve a compra e distribuição de materiais de construções para empregar em imóveis de situação precária na quantia total de R$ 84,2 mil, conduta vedada no período eleitoral.
Os gastos com publicidade da prefeitura também teriam excedido o limite legal. Em 2023, ano pré-eleitoral, o valor gasto nessa área foi de R$ 329,9 mil, de acordo com a ação, quantia maior do que o total somado de 2021 (não houve gasto) e 2022 (R$ 89,6 mil).
Outra reclamação diz respeito à entrega de 400 notebooks a professores da rede municipal de Afonso Cláudio em fevereiro de 2024. Os profissionais teriam recebido os equipamentos na forma de comodato, um tipo de empréstimo. O evento de entrega teria sido caracterizado por exaltação ao prefeito e seu vice. O caso específico também é analisado em uma ação a parte que tramita na Justiça capixaba.
O juiz eleitoral Izaqueu Lourenço da Silva Júnior acolheu a ação do Podemos em 29 de outubro passado, e o caso segue em tramitação. Caso seja condenado, o prefeito e o vice poderão ter os mandatos cassados e ficar inelegíveis por oito anos.
Século Diário procurou o prefeito Luciano Pimenta para se manifestar sobre as acusações, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
