A decisão da juíza da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira, foi assinada no último dia 18 de maio e disponibilizada apenas nesta quarta-feira (22). Ela julgou procedente a ação do MPF, que denunciou mais de uma dezena de ex-agentes políticos capixabas por envolvimento no esquema de fraudes, desvelado em operação da Polícia Federal no ano de 2006. Consta na ação que a fraude consistia no direcionamento da compra de unidades móveis de saúde (ambulâncias), cuja liberação dos recursos foi obtida mediante emendas parlamentares.
De acordo com o MPF, a licitação foi dividida em duas partes – a compra do veículo e a posterior aquisição dos equipamentos necessários – devido ao objeto do convênio com o Ministério da Saúde ser superior ao montante de R$ 80 mil, limite de preço para a realização da licitação na modalidade convite. Ao todo, foram repassados R$ 85,7 mil em recursos públicos federais, sendo que a prefeitura entrou com pouco mais de R$ 17 mil na foram de contrapartida. Os indícios de direcionamento teriam sido flagrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional do SUS (DENASUS), que fiscalizaram o acordo.
Durante a instrução do processo (0001108-23.2008.4.02.5002), as testemunhas afirmaram que a contratação foi direcionada para empresa indicadas pelo gabinete do então deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior (PSD), hoje assessor direto do governador Paulo Hartung (PMDB). Essas empresas seriam pertencentes ao empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, denunciado em outras ações como um dos cabeças do esquema.
“Desse modo, tenho como caracterizada a conduta dos Réus de direcionarem as empresas que deveriam participar dos certames licitatórios, todas integrantes do esquema fraudulento de aquisição de unidades móveis de saúde, visando, com isso, deter o controle dos resultados, frustrando o requisito de competitividade dos certames”, afirmou a juíza federal, que entendeu pela responsabilidade dos réus pelas irregularidades. O ex-presidente da comissão licitante foi condenado às mesmas sanções – ressarcimento do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos (cinco anos), proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa, fixada em R$ 34 mil, a ser revertida à Secretaria de Saúde de Ibitirama.
A sentença ainda cabe recurso por parte dos réus, além das sanções, em especial, da suspensão dos direitos políticos – ter efeitos após o trânsito em julgado do caso.
