O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), será ouvido pela Justiça dentro da ação de improbidade por suposta fraude na licitação das obras de reforma de uma escola no município sulino. A audiência do caso foi designada para a próxima quarta-feira (11). No despacho publicado nesta quinta-feira (5), o juiz 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Robson Louzada Lopes, destacou a necessidade de ouvir o petista diante do pedido de julgamento antecipado do processo, ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPES).
“A presença do dolo genérico é um dos pontos controvertidos e, nesse sentido, este magistrado entende que as partes deverão ser ouvidas para o deslinde desse ponto. Em razão disso, determino a produção de prova oral na modalidade depoimento pessoal dos requeridos. Em referida audiência poderão ser determinadas outras provas para o deslinde de outros pontos controvertidos que por ora parecem ser resolvidos pelos documentos dos autos”, diz o despacho assinado nessa quarta-feira (4).
Na denúncia inicial (0074838-62.2012.8.08.0011), a promotoria aponta irregularidades na licitação das obras da escola Maria Silotti, no bairro de Waldir Furtado Amorim. A ação narra uma vasta lista de exemplos de itens acrescidos que deveriam obrigatoriamente fazer parte do edital, porém, foram acrescidos posteriormente por meio de aditivos. A controvérsia do processo está no fato da licitação ter sido por tomada de preços, que é permitida a contratações de obras de engenharia desde que o valor total não ultrapasse R$ 1,5 milhão.
No caso das obras da escola municipal, a empresa vencedora – IGA Construtora – ofereceu uma proposta de R$ 1,24 milhão, porém, o contrato foi reajuste com a inclusão de novos itens, tais como: aparelhos de ar condicionado, duchas, torneiras e espelhos. Fato que elevou o valor da contratação para R$ 1,55 milhão, acima do limite permitido pela legislação. A promotoria pediu a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento aos cofres públicos do valor indevidamente acrescido, estimado em R$ 311,8 mil.
Também responde ao processo, o ex-secretário de Obras, Leandro Moreno Ramos, bem como a pessoa jurídica da empreiteira, além de sua responsável legal (Gabriela Cani Bella Rosa). A ex-secretária de Educação, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, e o ex-procurador-geral Marco Aurélio Coelho, que haviam sido denunciados, acabaram sendo absolvidos pelo juiz em maio passado por falta de participação efetiva nas supostas irregularidades.
