“No caso em questão, não foi demonstrado, no processo administrativo, vantagem para a administração, tanto no que se refere à adesão à ata quanto ao preço estipulado para a contratação, o que demonstra claramente a intenção dos denunciados em fraudar a licitação instaurada para a aquisição de microcomputadores de gabinete ultra portáteis para o município de Itapemirim, elevando arbitrariamente os preços, em prejuízo ao erário público”, cita a ação.
Consta no processo que Doutor Luciano foi responsável pela assinatura do termo de adesão à ata, originalmente realizada pela Prefeitura de Cariacica com a empresa Supriservice Informática, em outubro de 2014. O acordo em Itapemirim teria a anuência do prefeito e da então secretária de Governo, Rúbia Rufino Sales, ambos denunciados pelo MPES. Na época da ata, a empresa se comprometeu a vender os equipamentos pelo valor de R$ 3.899,00, porém, a prefeitura de Itapemirim teria pago R$ 4.896,20 por cada uma das 350 unidades adquiridas, resultando em superfaturamento na compra.
“Considerando o amplo conjunto probatório carreado nos autos, vislumbra-se a clara existência de indícios de autoria e de materialidade da prática do crime de fraude em licitação instaurada para a aquisição de bens ou mercadorias, em prejuízo ao erário público (artigo 96 da Lei nº 8.666/1993), perpetrado pelos denunciados. […] A materialidade delitiva do crime em comento encontra-se sobejamente demonstrada pela documentação que instrui a presente denúncia”, afirma Fábio Vello.
Além do prefeito e da ex-secretária, foram denunciados os sócios da empresa (Marcelo Verbo dos Santos e Maria da Penha Soroldani Siqueira). Caso sejam condenados, a pena pelo crime de fraude em licitação varia de três a seis anos de detenção, além do pagamento de multa. A denúncia será analisada pelas Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
