Toninho Bitencourt se manifestou em ação referente ao uso irregular de royalties
A Prefeitura de Marataízes, no litoral sul do Estado, quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCES) deixe de pedir o ressarcimento de recursos pelo uso irregular de royalties de petróleo para pagamento de despesas correntes do município. O valor total chegar a R$ 126 milhões, segundo a gestão do prefeito Toninho Bitencourt (Podemos).
Toninho e o procurador-geral de Marataízes, Thiago Pereira Sarmento, se manifestaram sobre o assunto nessa quinta-feira (27), em sessão ordinária do TCES, no âmbito da análise da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2023, quando Tininho Batista (PSB) ainda comandava o executivo municipal (2017-2024).
O Tribunal de Contas já recomendou a rejeição das contas do município referentes aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Nesse período, uma das irregularidades constantemente apontadas pelos pareceres diz respeito ao uso dos royalties para pagamento de despesas correntes, como auxílio-alimentação para servidores, o que é vedado pela legislação. Com isso, determinou-se que a prefeitura devolvesse os recursos utilizados.
“A partir do primeiro dia da gestão, o atual prefeito corrigiu o erro. Então, reafirmo: o município de Marataízes, desde o seu primeiro dia com a atual gestão, parou de pagar o tíquete-alimentação com a fonte indevida. Hoje, Marataízes está literalmente engessada, tendo que pagar dívidas da gestão passada”, afirmou o procurador-geral de Marataízes em sua sustentação oral.
Já o prefeito afirmou que foi até o tribunal “apelar” por Marataízes, que estaria em um cenário de “terra arrasada”. Ele afirmou que herdou dívidas da gestão anterior em várias áreas, como no caso dos profissionais do consórcio de saúde CIM Expandida Sul, interrompendo serviços; na Farmácia Municipal, resultando em desabastecimento; com empreiteiras, gerando paralisação de obras; e até mesmo com empresas de combustível e de aluguel de veículos, ao ponto de nem mesmo prefeito, vice e secretários terem carros à disposição para utilizar nas atividades da administração.
“O nosso município, o nosso povo, não merece passar por isso. Eu sei que os senhores não têm culpa de nada. Eu gostaria que vocês, de repente, se tivessem a consideração de não nos cobrar esse valor, já que foi pago erradamente, mas usou recurso do próprio município…e nós nos comprometemos de daqui para a frente – como já fizemos nos dois meses anteriores – fazer a coisa certa e usar os recursos dentro da normalidade, como fizemos também na gestão passada”, afirmou Toninho, referindo-se ao outro período em que foi prefeito, de 2005 a 2008.
Tininho Batista encerrou o mandato em 2024 em meio a diversos relatos de problemas administrativos, com denúncias de falta de atendimento na saúde e ordens para paralisar obras por ausência de verba. Outra questão foi a inauguração da revitalização da Lagoa do Meio, com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), mesmo que as intervenções não estivessem concluídas.
Aliado do governador, Tininho foi nomeado este mês como assessor júnior da Secretaria da Assembleia Legislativa. Ele é cotado como possível candidato a deputado estadual em 2026.
