O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), recomendou ao prefeito Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB), para que o município se abstenha de pintar bens públicos móveis ou imóveis com cores que façam referência ao partido político. A ideia do documento partiu da reforma de uma praça que está sendo pintado nas cores amarela e vermelha, alusivas ao partido do prefeito. Foi estabelecido que a recomendação seja atendida no prazo de até dez dias úteis.
Na avaliação do órgão ministerial, o uso de cores na gestão pública coincidentes com aquelas utilizadas por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal deste, o que é vedado pela Constituição e configura ato de improbidade administrativa. A notificação tem a finalidade descaracterizar o dolo, sendo que a “persistência de situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de uma ação civil pública, a fim de se apurar a prática de tal ato”.
No documento, o Ministério Público sugere ainda que o prefeito aplique cores em bens públicos móveis ou imóveis que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou com a sua agremiação partidária. O ofício foi assinado nessa segunda -feira (6).
