Na denúncia inicial (0028256-57.2015.8.08.0024), os representantes do MPES apontam irregularidades no desconto de parte dos salários dos comissionados para o repasse ao partido. No entendimento do parquet, as verbas destinadas ao PV de Viana decorreram das contas municipais de forma ilícita, uma vez que os ocupantes dos cargos em comissão não têm estabilidade na função, como diz a Constituição Federal. A ação cita que, por conta dessa “situação de vulnerabilidade”, os servidores acabam “aceitando muitas vezes descontos indevidos de seus proventos por receio de serem exonerados se assim não procederem”.
Também foi apontada uma diferença no valor retido no salário dos servidores e o valor efetivamente doado na conta do Partido Verde, o que significaria em tese a aplicação irregular de verba pública. As investigações do MPES apontaram que foi descontado um total de R$ 21,69 mil, sendo que pouco mais de R$ 20 mil foram parar nas contas da agremiação. O Ministério Público também acusa o prefeito Gilson Daniel de ter cometido falsidade ideológica ao informar que doou R$ 5 mil ao partido, mas que apenas R$ 3,5 mil foram devidamente repassados.
“No caso em tela é indiscutível a lesão ao patrimônio público ante o desvio de verbas públicas que deveria ser entregue aos servidores públicos comissionados e não foi, gerando direito a ressarcimento destes em relação ao município eis que não receberam a contraprestação integral de seus serviços”, sustentam os promotores de Justiça, Gustavo Michelsem Monteiro de Barros e Marcos Antônio Rocha Pereira, que assinam a denúncia. Eles pediram à Justiça que determine o bloqueio dos bens de Gilson Daniel e do secretário Fabrício Machado.
A promotoria também solicitou, em caráter liminar, que a Justiça proíba o prefeito de realizar desconto na folha de pagamento dos servidores comissionados. No entanto, os pleitos devem ser analisados somente após a defesa prévia dos denunciados. No mérito da ação, o Ministério Público pede a condenação do prefeito e do secretário às sanções previstas na Lei de Improbidade, que vão desde o pagamento de multa civil até a perda de eventual função pública. O caso está tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.
Essa é a segunda ação de improbidade movida contra o prefeito de Viana. No início deste ano, o MPES denunciou Gilson Daniel por suspeita de irregularidades em processos licitatórios. O processo faz menção ao relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou a falta de publicidade na contratação de obras nas áreas da educação e saúde. Para o Ministério Público, o fato teria impedido a livre concorrência, prejudicando assim o poder público de obter a melhor proposta. O caso também está na fase inicial de instrução na Justiça.
