A Prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a licitação para contratação dos serviços de alimentação escolar foi revogada em novembro passado, antes da decisão judicial pela suspensão do certame. Na última semana, o juiz da 1ª Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho acolheu o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) em uma ação civil pública. No entanto, a administração entendeu que a licitação não era oportuna.
“A Prefeitura de Anchieta esclarece que em 23 de novembro do ano passado, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, muito antes da decisão da Justiça, o município após reanálise de que a licitação não era oportuna e cancelou o projeto de licitação do serviço de terceirização da merenda escolar. Portanto, a decisão judicial perdeu o objeto, tendo em vista o cancelamento administrativo, pois este ato foi executado cerca de cinco meses da notícia vinculada ontem neste veículo”, diz a nota enviada à reportagem.
Na denúncia encaminhada à Justiça, o MPES questionou a necessidade dos serviços, uma vez que a própria prefeitura está disponibilizando vários servidores para a empresa contratada, o que não denota falta de mão-de-obra para a realização da atividade. Além disso, a denúncia apontou a fragilidade dos estudos para a implantação dos serviços.
Na reportagem publicada nesse domingo (8), também foi noticiada a suspensão de licitação para obras de pavimentação de ruas no município. A medida partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu ao pedido de uma empresa interessada no certame. Na representação, foram apontadas uma série de irregularidades, sobretudo, pela ausência de especificação complete dos serviços contratados, fato que atrapalharia a elaboração da proposta de preço. Esse argumento convenceu o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que seguiu o parecer da área técnica para suspender todos os atos relacionados à contratação.
