A gestão do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22), a revogação da licitação para “contratação de empresa objetivando a modernização do parque de iluminação pública”, que foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo vereador Professor Elinho (PV).
O vereador acredita que a revogação, assinada pela secretária de Serviços, Ana Emilia Gazel Jorge, é uma conquista. “É uma vitória da população. Se revogaram é porque há, de fato, indícios de problemas na solicitação”, diz Elinho.
O secretário geral da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Fábio Giori, afirma que a vitória é parcial. “A vitória total será somente quando for revogada a extinção do Conselho Municipal de Iluminação Pública”, ressalta. A extinção foi aprovada em votação na Câmara de Vereadores no dia 31 de agosto, por meio do Projeto de Lei 36/2020, de autoria do vereador Joel da Costa (PSL), e sancionada pelo prefeito mesmo com parecer contrário da Procuradoria, que recomendou o veto. Segundo Fábio, o movimento popular se articula para tomar as medidas legais que possibilitem a revogação da extinção.
Por causa da extinção do Conselho, Elinho solicitou ao TCE o
desarquivamento do Acordão TC 703/2020, que determina à gestão de Juninho a adoção de medidas para a retomada de licitação. O vereador defendeu que era preciso impedir a retomada da concorrência pública, pois não seria possível a prefeitura cumprir o Acordão, já que o Conselho foi extinto.
O Acordão é fruto de uma representação feita pelo próprio vereador em janeiro deste ano. O Tribunal, em sua decisão, afirmou que “o presente edital apresenta diversas irregularidades, dentre as quais: projeto básico deficiente, com ausência de orçamento; ausência de deliberação do conselho municipal de iluminação pública; e cláusulas restritivas à competitividade”.Um dos objetivos seria a implementação de lâmpadas de LED na municipalidade. Em seu parecer, o TCE destaca que Cariacica é uma das cinco cidades do Brasil onde foi iniciado o projeto do Governo Federal “Em frente, Brasil”, de combate à criminalidade, e conta com a presença da Força Nacional. “Sendo assim, entendo como válida a iniciativa para implementação de lâmpadas de LED na municipalidade, a fim de se obter uma melhora nos índices de criminalidade, observado que se trata de uma sugestão trazida pelo projeto ‘Em frente, Brasil’. Não obstante, toda licitação deverá obedecer aos trâmites processuais, bem como a legislação vigente, podendo ser objeto de fiscalização por esta Corte”, afirmou o Tribunal.
Quando o Conselho foi extinto, a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) reivindicou o veto e apontou que não é competência do legislativo extingui-lo. “O que motivou a extinção, de fato, foi a decisão do Tribunal de Contas, pois a licitação estava superfaturada, faltava concorrência e o conselho não foi ouvido. Para não convocar, preferiram extinguir”, enfatizou Leonardo Amaral, advogado e tesoureiro da entidade.
O autor do projeto defendeu, durante a sessão, que o conselho “não tem eficácia, não tem membros, não funciona há 15 anos”. Outro argumento apresentado, como informou Leonardo Amaral, foi de que, por ser deliberativo e ter como uma de suas atribuições decidir sobre a utilização da verba de iluminação pública, a existência de um conselho inativo estaria burocratizando o uso desse recurso. Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Professor Elinho, Celso Andreon (PSD), Sérgio Camilo (PRTB) e Ilma Chrizostomo (PSDB). O vereador André Lopes (PT) não compareceu à sessão.
Fábio Giori recorda que o Conselho Municipal de Iluminação Pública foi criado em 2003, na gestão do então prefeito Aloízio Santos, mas não foi implementado de fato. Em 2005, na gestão do prefeito Helder Salomão (PT) houve tentativa de ativar o Conselho, sem sucesso. “O Conselho deve funcionar. Para se ter noção, 0,5% da taxa de iluminação pública é destinada para ele, coisa que a maioria dos conselhos não tem. Iluminação pública é algo muito importante. Impacta, inclusive, na segurança pública”, salienta o secretário geral da Famoc.
A Famoc reivindica a convocação do Conselho. “Estão querendo restringir a fiscalização e participação popular sobre a deliberação da destinação da verba”, destaca o tesoureiro da Federação, Leonardo Amaral.
