Os cofres do município de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, ficaram mais cheios neste final de ano, com o depósito de R$ 18 milhões resultantes da conclusão de um processo relacionado à produção de petróleo na cidade entre os anos de 2005 e 2009. O caso é referente a uma cobrança judicial de Imposto Sobre Serviços (ISS) feita pela então prefeita do município, Norma Ayub, hoje deputada federal pelo DEM, contra a petrolífera norte-americana Chevron, uma das gigantes no mercado mundial.
A ação tem relação com o alvo da Operação Derrama, deflagrada em 2013 para investigar sonegação de impostos e outras irregularidades no setor de petróleo e gás. Na época, o valor sonegado aos municípios atingia a cifra de R$ 1,9 bilhão.
“As ações de cobrança judiciais se arrastaram por anos na Justiça, e só agora, no fim de 2017, uma dessas ações chegou ao fim, com o depósito nos cofres da prefeitura”, comentou a deputada Norma Ayub. A ação que gerou o depósito é de 2008 e teve decisão favorável ao município em agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo que comanda a prefeitura, hoje, é oposição à deputada.
O cáculo do imposto devido pelas petroleiras era feito pela empresa de consultoria CMS, denunciada na Derrama. A operação foi deflagrada em janeiro de 2013, pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, culminando com a prisão de 31 pessoas, entre eles, ex-prefeitos. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, incluindo ex-servidores públicos e os donos da consultoria. As investigações foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do TCE que revelou irregularidades em contratos da CMS com várias prefeituras capixabas. Norma também chegou a ser presa na investigação.
Apesar das suspeitas recaírem contra oito prefeituras capixabas, porém, o caso só avançou na Justiça em relação ao município de Aracruz, com recebimento de ação penal em junho desse ano. Entre os réus, figuram dois ex-prefeitos: Ademar Coutinho Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, também presos na época da operação.
