O prefeito interino de Marataízes (litoral sul do Estado), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT), determinou a anulação da Concorrência Pública nº 002/2013, cujo objeto era a execução de obras de construção do ginásio poliesportivo, muro e urbanização em uma escola do município. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após denúncia de fraudes na licitação, avaliada em até R$ 639 mil. A administração foi acusada pelo vereador Francisco Pereira Brandão (PP) de impor cláusulas que restringiam o caráter competitivo do certame.
No ato publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26), o prefeito interino leva em consideração o parecer da área técnica do TCE, que concluiu pela existência de irregularidades no certame. No final do ano passado, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna determinou a suspensão da licitação até o julgamento final da representação. Entretanto, a decisão administrativa deve encerrar com o processo devido à anulação do certame, que era o pedido principal na representação.
Nos autos do processo, o vereador acusou a prefeitura de restringir o caráter competitivo das licitações com a exigência da comprovação da presença de engenheiro (responsável técnico pelas obras) no quadro de pessoal das empresas interessadas antes da data da licitação, além de supostas irregularidades na fixação do valor de serviços. Na época, o prefeito interino alegou que os denunciantes “estariam tumultuando os trabalhos da administração, adotando postura para engessar a máquina administrativa”.
Tininho chegou a relatar o protocolo de vários expedientes na prefeitura, além do ajuizamento de denúncias na Justiça. Sobre o mérito das acusações, a administração defende que a exigência do profissional era uma tentativa de evitar a contratação de engenheiros pelas empresas para apenas uma obra e que o critério para fixação dos preços visava evitar a prática conhecida no mercado como “jogo de planilhas”. No entanto, Carlos Ranna seguiu o parecer da área técnica, que confirmou as irregularidades e apontou a ofensa ao princípio de legalidade no edital.
A suspensão cautelar atingiu três licitações – incluindo, a contratação das obras do ginásio –, porém, somente a Concorrência Pública nº 003/2014 acabou sendo anulada pelo petista. As outras disputas sob xeque foram: obras de conclusão da Casa do Artesão de Marataízes (avaliada em R$ 85 mil) e elaboração de projetos de engenharia para pavimentação e dragagem de vias (R$ 194 mil).
