A maior parte dos contratos emergenciais sob investigação, na ordem de R$ 60 milhões, foi assinada pelo ex-prefeito Amadeu Boroto (PSB). No entanto, os serviços foram prestados pela RT até março deste ano, segundo a atual gestão do prefeito Daniel da Açaí (PSDB) por “exclusiva impossibilidade jurídica”. No final de maio, foi publicado a dispensa de licitação para contratação da Bio Sanear pelo valor de R$ 7,9 milhões por até 180 dias.
Ainda segundo a administração mateense, a intenção era licitar os serviços, tanto que uma concorrência foi aberta no dia 17 de fevereiro. Entretanto, o Pregão Presencial nº 04/2017 foi suspenso no início de julho por liminar da 1ª Vara Cível da comarca, atendendo ao pedido da empresa Fortaleza Ambiental – que havia sido inabilitada do certame pelo descumprimento de itens do edital. A decisão suspende todo o procedimento licitatório até o fim do julgamento do mandado de segurança (0005493-22.2017.8.08.0047).
“Em razão desta decisão judicial, mantivemos a contratação emergencial, por não podermos permitir a interrupção dos serviços de limpeza pública, o que não gostaríamos, pois entendemos que a licitação é o melhor caminho. É verdade que até a contratação atualmente em vigor, a população ficou alguns dias sem a limpeza, o que se demonstrou muito ruim para a população, fato que contraria as intenções deste Governo”, afirma a nota encaminhada logo após o desfecho da operação.
Ao todo, foram cumpridos andados de busca e apreensão, além de três conduções coercitivas nos municípios de São Mateus, São Gabriel da Palha (onde a RT fica sediada) e Vila Velha. O MPES afirma que o esquema de fraude envolveria três empresas que combinariam quais delas sairiam vencedoras das licitações em determinadas áreas do Estado. Segundo a investigação, os editais traziam cláusulas específicas em editais para beneficiarem certos concorrentes nos processos licitatórios. O Ministério Público não descarta a expansão da operação para outros municípios.
Em declarações à imprensa, o ex-prefeito negou qualquer irregularidade, atribuindo as reiteradas contratações emergenciais a manobras de empresas para impedir a conclusão de licitação por meio de ações na Justiça e no Tribunal de Contas. No entanto, a nota da atual gestão responsabiliza o antecessor por “incontáveis problemas gerados”, que estariam dificultando a realização de serviços públicos em geral. A prefeitura cita diverso pagamentos atrasados a servidores.
“Finalmente, o prefeito [Daniel] realça a importância de operações como a realizada no dia de hoje, apresentando-se favorável à mesma, entendendo como acertada as punições àqueles que trataram os recursos públicos de maneira ilegal, devendo ser penalizados com os rigores da lei, pois atitudes como as praticadas e investigadas na operação da Gaeco, tem punido historicamente o povo mateense”, finaliza o texto.
A Operação Varredura foi deflagrada por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus. Todo material apreendido, além dos termos de declaração de investigados, testemunhas e informantes serão analisados pelos promotores responsáveis pela operação. O caso tramita sob segredo de Justiça.
