O novo ato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) e é assinado pelo secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, José Carlos Martins Coelho. A questão do lixo em São Mateus é uma das principais polêmicas da gestão do prefeito, que deixa o cargo no próximo sábado (31). O “problema” deverá ficar o prefeito eleito Daniel da Açaí (PSDB).
A primeira tentativa de licitar os serviços ocorreu em 2013, mas a concorrência acabou sendo revogada pela administração em dezembro daquele ano. O processo chegou a ficar suspenso por razões desconhecidas. Desde então, os serviços são prestados de forma emergencial. Inicialmente, o acordo tinha vigência de 60 dias, mas está sendo prorrogado sucessivamente até hoje.
O acordo foi marcado por polêmicas desde a época de contratação. Na ocasião, a empresa RT Empreendimentos, sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha, estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), situação resolvida apenas depois de dois meses da assinatura do contrato. Ela foi escolhida após a rescisão unilateral do contrato com a antiga detentora do contrato, a Urbservice Serviços Urbanos.
No último dia 22, o plenário do TCE suspendeu a nova licitação para coleta e destinação de resíduos sólidos no município de São Mateus. Foram acolhidos os pedidos de medida cautelar em duas representações para impedir o seguimento do certame com valor estimado em quase R$ 14 milhões por ano.
