O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu, nessa terça-feira (26), uma representação formulada pelo servidor público federal, Marcos Valério Lima Barbosa, que pede a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de arbitragem nos Jogos Escolares de Vila Velha. O edital lançado pela prefeitura do município prevê gastos superiores a R$ 2,1 milhões com o serviço. A denúncia cita que a única empresa inscrita não poderia participar da licitação por falta de qualificação técnica.
Segundo o autor da representação, a empresa Telaviva Equipamentos e Estruturas Ltda teria sido registrada nos serviços de organização de feiras e eventos, sem qualquer relação com o fornecimento de mão de obra – neste caso, de pessoas habilitadas para arbitrar competições de vários esportes, como futebol (de campo, de areia, sete), futsal, basquete, vôlei (de quadra ou praia), handebol, badminton, além de artes marciais. Marcos Valério indica que o Pregão Eletrônico nº 28/2015 está em fase de habilitação, restando apenas as fases de adjudicação e homologação do certame.
O servidor público federal também sustenta que o município está passando por sérias dificuldades financeiras, além de já ter sido alvo de um parecer de alerta, emitido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) em função da queda de arrecadação. Segundo ele, a realização dos jogos escolares não seria prejudicada, no caso da eventual suspensão da contratação. “Uma vez que a Prefeitura de Vila Velha firmou um contrato com a Liga Vilavelhense de Futebol Amador para o campeonato de futebol amador do município, podendo ser aproveitado os seus quadros para evento desportivo futuro”, sugeriu.
O procedimento deverá ser analisado pelos procuradores que, poderão ou não, decidir pela adoção de providências contra a prefeitura. Em fevereiro, o MPC investigou a aquisição de cinco títulos de livros paradidáticos após denúncia do mesmo autor, que também é ex-professor. Em função da polêmica, a gestão do prefeito Rodney Miranda (DEM) decidiu pela anulação da contratação dos livros, avaliado em R$ 1,48 milhão.
