A Prefeitura de Vila Velha anunciou, nesta terça-feira (2), a revogação do processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de arbitragem nos Jogos Escolares do município. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a secretária de Educação, Iracy Baltar, comunicou a anulação da licitação por motivos de “interesses públicos”. Na última semana, o Ministério Público de Contas (MPC) recebeu uma representação contra o edital da contratação, que previa gastos de até R$ 2,1 milhões com os serviços.
Na representação protocolada no último dia 26, o servidor público federal, Marcos Valério Lima Barbosa, pedia a intervenção do órgão ministerial para suspender o processo licitatório sobre alegação de irregularidades. A denúncia citava que a única empresa inscrita no certame, Telaviva Equipamentos e Estruturas Ltda, não poderia participar da licitação por falta de qualificação técnica.
Segundo ele, a empresa foi registrada para a prestação dos serviços de organização de feiras e eventos, sem qualquer relação com o fornecimento de mão de obra – neste caso, de pessoas habilitadas para arbitrar competições de vários esportes, como futebol (de campo, de areia, sete), futsal, basquete, vôlei (de quadra ou praia), handebol, badminton, além de artes marciais. Marcos Valério indicou que o Pregão Eletrônico nº 28/2015 estaria em fase de habilitação de empresas, restando apenas as fases de adjudicação e homologação do certame.
Procurado pela reportagem, o autor da denúncia comemorou a revogação da licitação e afirmou que agiu como cidadão. “Isso prova que as duas representações que apresentei estão alinhadas com a Lei de Licitações”, afirmou, citando outra denúncia que fez sobre a compra de livros escolares pela prefeitura. Naquela ocasião, o MPC decidiu investigar a aquisição de cinco títulos de livros paradidáticos pela gestão do prefeito Rodney Miranda (DEM), que também decidiu pela anulação da compra avaliada em R$ 1,48 milhão.
