O Tribunal negou o abono dos servidores para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias Unificadas por entender que é um movimento grevista.
O Sindicato dos Servidores do poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário-ES) vai reagir à tentativa de enfraquecer o protesto dos servidores. Assim que houver a notificação da negativa do abono, a entidade vai interpor recurso administrativo contra a decisão da Presidência do TJES, em defesa da Lei Complementar 46/94, a Lei de Greve.
Além disso, a entidade estuda protocolar manifestação no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) e em organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a prática antissindical.
Ainda assim, o Sindijudiciário conclama os servidores para participarem de uma grande assembleia nesta quinta-feira (17), em frente ao TJES, na Enseada do Suá, em Vitória.
Nesta quarta-feira (16) o ato público promovido pelo Fespes vai ser realizado em frente à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), localizada na Avenida Cézar Hilal, em Vitória. Já na sexta-feira (18), o ato público que encerra o “apagão” dos serviços públicos será realizado e frente à Chefatura de Polícia, na Avenida Reta da Penha, em Vitória.
Legalidade
O governo do Estado tentou impedir o “apagão” dos servidores públicos, mas teve liminar negada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que analisou o pedido. Nesta terça foram paralisados os serviços em autarquias estaduais, secretarias e unidades hospitalares.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação na tentativa de declarar o movimento ilegal alegando que seria um movimento grevista. No entanto, o desembargador considerou que se trata de “manifestação reivindicatória de direitos típica das democracias, cuja intervenção do judiciário só terá lugar quando ultrapassados os limites da ordem pública”.
O Fespes esclareceu que o apagão não se configura como greve, já que durante o movimento serão realizadas assembleias das categorias participantes que já foram devidamente comunicadas e publicadas oficialmente, conforme determina a legislação.
A paralisação atinge servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores.
