O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) aguarda manifestação do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE-ES) sobre uma representação feita contra o atual diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do ES (Iases), Bruno Pereira Nascimento.
Nomeado em março deste ano, Bruno tem contra si uma Ação de Exigir Contas (processo nº 0026100-62.2016.8.08.0024) impetrada no Tribunal de Justiça (TJES) pela própria Autarquia em 2016, ainda no governo Paulo Hartung, cobrando prestação de contas do seu trabalho como interventor de contratos de gestão firmados com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e com o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica de Cidadãos (Icisec).
“Esperamos que seja acolhida a denúncia o mais rápido possível para que as irregularidades sejam sanadas”, comenta o vice-presidente do Sindipúblicos, Rodrigo da Rocha Rodrigues, para quem a situação é, no mínimo, imoral.
A ação judicial questiona valores gastos, possivelmente sem amparo legal, pois os contratos – nº 001/2011 e 002/2011 – tiveram acréscimo de gastos sem os devidos aditamentos que deveriam ter sido providenciados pelo interventor Bruno, como ordenador de despesas.
O processo no TJES também é citado na Instrução Técnica Conclusiva 04373/2018-9, no bojo dos Processos: 01657/2013-7, 06627/2015-1, 03110/2013-1 do Tribunal de Contas do Estado.
Na Representação feita ao MPC-ES, o Sindipúblicos se refere à resposta dada pela então gestora do Iases, Claudia Laureth Faquinote, quando lhe foram solicitados documentos referentes aos contratos com a Acadis e o Icisec, documentos esses que já haviam sido entregues à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), em novembro de 2016.
“Ao conferir esta documentação, a equipe do Iases constatou divergências entre o que foi relacionado como devolvido pelo interventor e o que, de fato, foi confiado à Secont”, informa o sindicato, na representação ao Ministério Público.
A contradição nos números, prossegue a denúncia, motivou a gestora a solicitar a intimação de Bruno Pereira Nascimento à 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória, gerando o processo judicial que tramita no TJES.
A existência de procedimentos judiciais e de fiscalização nas contas do então interventor Bruno, argumenta o Sindipúblicos, apontam para “eventual conflito” entre a sua nomeação para a presidência da autarquia e os interesses legítimos do Iases. Assim, é pedido ao Ministério Público de Contas que verifique a regularidade dessa nomeação, bem como a “existência de pessoas que constem como informantes ou testemunhas nos procedimentos que questionam a atuação do Sr. Bruno como interventor e ora estejam como seus subordinados”.
Operação Pixote
À época da vigência dos contratos investigados, a Acadis era responsável pela gestão do Centro Socieducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e o Icisec pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.
As duas entidades foram envolvidas na Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultando na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, incluindo a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón.
O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a primeira gestão do governador Paulo Hartung. Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.
Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro de 2014. Em abril do mesmo ano, um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.
Em relação ao Icisec, além da deficiência na gestão financeira, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo.
Desconhece
Procurado por Século Diário, Bruno Pereira Nascimento afirmou, por meio de sua assessoria, “que não tomou conhecimento da referida representação do Sindipúblicos e que, desta forma, não pode se manifestar sobre aquilo que desconhece. Ressalta, ainda, que está à disposição do MPC – ES para quaisquer esclarecimentos”.
