Na resposta ao ofício do juiz de 1º grau, o presidente do TRE-ES decidiu aguardar a publicação da decisão que cassou o mandato do prefeito e da vice-prefeita de Itapemirim, Viviane Peçanha (PV), e a interposição de eventuais recursos. Sérgio Gama ponderou a necessidade de “esgotamento da instância e a possibilidade de acolhimento dos [embargos] declaratórios’. A pouco mais de 30 dias do fim de governo, a medida reduz as chances de Doutor Luciano ter que deixar o cargo, antes da posse no novo mandato – no dia 1º de janeiro.
No julgamento concluído na última segunda-feira (28), a maioria dos integrantes da Corte entendeu pela procedência da ação movida pelo partido Democratas (DEM) por abuso do poder econômico da chapa de Doutor Luciano no pleito de 2012. Foi decidido que a prefeitura deverá ser comandada pelo candidato derrotado, Estevão Silva Machado (PMDB).
A ação de investigação judicial eleitoral tramitava desde 2013. Em maio do ano seguinte, a Justiça Eleitoral de Itapemirim julgou o pedido como improcedente, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão, determinando a reapreciação da denúncia pelo TRE-ES com a inclusão das suspeitas de corrupção na prefeitura, levantadas na Operação Olisipo. Por conta dessas apurações, Doutor Luciano chegou a ser afastado por duas vezes por ordem judicial.
No pleito de 2012, Doutor Luciano foi eleito por uma diferença de 130 votos, ficando com 10.357 (49,55% dos votos válidos) contra 10.227 (48,92%) obtidos pelo peemedebista – apoiado na ocasião pela ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM), derrotada pelo atual prefeito nas eleições deste ano. Está sendo cogitado o uso desse novo julgamento pela cassação para impedir a diplomação de Doutor Luciano, com base na suposta inelegibilidade em decorrência da condenação.
