A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) foi comunicada, nesta terça-feira (12), de uma mudança administrativa de nome e de gênero de um homem transexual. O jovem, de 18 anos, conseguiu ter a alteração do registro de seu nome para Pedro Henriques Mareto e também para o gênero masculino. A retificação foi realizada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito da Sede de Iúna, interior do Estado. Trata-se da primeira alteração administrativa de nome e de gênero que se tem notícia no Espírito Santo.
Segundo o defensor público Douglas Admiral, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal em 1º de março de 2018, que permite a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização, nenhuma pessoa transexual ou travesti havia conseguido realizar a retificação de seu nome e/ou gênero diretamente nos cartórios.
“O argumento utilizado para não alteração dos nomes e/ou gêneros foi o de que deve ser aguardada uma regulamentação por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, o que ainda não ocorreu. Essa situação é claramente inconstitucional, uma vez que a decisão do STF traz os parâmetros que devem ser seguidos para a retificação administrativa. O julgamento do STF é autoaplicável e obrigatório e esta primeira retificação vem confirmar este posicionamento da Defensoria Pública”, explica Douglas Admiral.
Ele lembra que a população transgênera não pode aguardar mais. “Enquanto se espera essa regulamentação, travestis e transexuais continuam fora das instituições de ensino, do mercado de trabalho formal e de diversos serviços públicos e privados simplesmente por não poderem ser quem realmente são”, ressalta o Defensor Público.
“Recebi a notícia de que meu nome e gênero estão oficialmente retificados. Fiquei muito feliz e comemorei muito. Contei para meus amigos e minha namorada. Todos ficaram felizes por mim”, afirmou Pedro Henrique.
No dia 7 de fevereiro deste ano, ele procurou a Defensoria Pública para que tivesse seu direito de ter o nome social na carteirinha estudantil e na lista de chamada da escola, além de ter seu nome respeitado pelos colegas e professores. Posteriormente, entrou com o pedido de retificação de nome e gênero.
O jovem, que não tem o apoio dos pais na sua decisão de gênero, faz acompanhamento com psicólogo, não para fins de aceitação como homem trans, mas para outros assuntos particulares. “Não faço uso de hormônios ainda, mas pretendo fazer a mastectomia masculinizadora”, explicou.
