Todos os atos de implantação do PJe nas novas unidades foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima. A partir da implantação do sistema, os processos serão ajuizados de forma eletrônica, ficando afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, os atos vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
Até o momento, mais de 30 mil processos foram protocolados no sistema e 50 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo. Segundo o novo cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico, a expectativa é que 96 unidades judiciárias estejam operando com o sistema até o fim do ano. O PJe é um sistema gratuito disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais.
De acordo com informações do CNJ, o sistema está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores – unidades como varas e turmas – em todo País. Atualmente, o número de ações tramitando via PJe está próximo de 15,7 milhões, sendo que a Justiça do Trabalho responde pelo maior número, em torno de 11,5 milhões. Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) usam o PJe. Entre as varas trabalhistas, a única exceção está no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Com a inauguração dessa unidade em Abaetetuba, prevista para 6 de outubro, o programa alcançará 100% da Justiça trabalhista.
O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, carga processual, vista e juntadas de decisões, entre outras. O sistema também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos, e permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
