O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) multou a operadora de telefonia Vivo em mais de R$ 8 milhões pelo corte de dados de internet dos usuários no Espírito Santo. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (16) após os relatos de clientes sobre a ocorrência da interrupção do serviço com o fim da franquia contratada, em substituição à habitual prática de redução da taxa de transmissão (velocidade). A empresa também foi condenada sobre a necessidade de veiculação de propagandas alertando sobre os perigos da propaganda enganosa.
De acordo com informações do Procon-ES, a punição é resultado de um processo administrativo para apurar o descumprimento às normas de defesa do consumidor. Após a análise das denúncias de consumidores, ficou evidenciado que os contratos a princípio afetados em razão da referida prática estão relacionados aos planos Pré-Pago, Smart Vivo Controle 250 MB, Vivo On, Vivo Controle 50, Multivivo Internet, Vivo Internet Pré Mensal 800 MB, Smart Vivo Controle 500 MB, Vivo Sempre Internet e Vivo Tudo. Uma vez que, no momento da contratação dos serviços, houve a promessa de conexão ilimitada.
Segundo o diretor do Procon Estadual, Igor Britto, a multa é resultado da insatisfação de centenas de consumidores de todas as regiões do Estado com o serviço prestado pela empresa. “Aqui no Espírito Santo o Procon-ES conseguiu reunir, com a ajuda dos consumidores capixabas e dos Procons Municipais, uma grande quantidade de provas que deixou inquestionável o fato da Vivo ter realizado de forma intencional publicidade enganosa, além de ter alterado maliciosamente os contratos dos consumidores disponíveis no seu site”, explicou.
Com base nisso, foi calculada multa de R$ 40 milhões de reais, porém reduzida ao valor máximo de R$ 8 milhões de reais, permitida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e, também, imposição de contrapropaganda. De acordo com a decisão, a operadora deverá divulgar no prazo de 10 dias nos veículos de maior circulação do estado e nas lojas próprias, terceirizadas e revendas, cartazes alertando os consumidores sobre o perigo da publicidade enganosa.
Britto informa ainda que o Procon-ES tem acompanhado todas as ações civis públicas propostas pelos órgãos de defesa do consumidor de outros estados, bem como as liminares que foram concedidas em benefício dos consumidores e as que já foram revogadas pelos recursos da operadora. A decisão administrativa prevê ainda que as provas obtidas serão encaminhadas à 35ª Promotoria Cível de Defesa do Consumidor de Vitória, do Ministério Público Estadual (MPES) e para a Delegacia de Defesa do Consumidor sobre possíveis crimes que tenham sido cometidos.
No final do ano passado, o órgão também havia multado a operadora em R$ 7,5 milhões, além da proibição da comercialização de novos planos no Estado por três meses após várias queixas da má prestação dos serviços de voz, dados e de mensagens de texto oferecidos aos consumidores capixabas. A decisão acabou sendo derrubada pela Justiça, porém, a empresa responde a uma ação civil pública movida pelo MP capixaba.
