Serão eles que vão julgar um agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a decisão monocrática do agora ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Em duas ocasiões distintas, o então chefe da Suprema corte suspendeu decisões do Tribunal de Justiça pelo afastamento de Doutor Luciano, réu em ação penal por suspeita de participação no esquema de fraude em licitações. O prefeito é alvo também de outra investigação por envolvimento com desapropriações milionárias sob suspeição.
No parecer encaminhado à nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral da República conclui que “são fartos os elementos a indicar a absoluta necessidade de afastamento de Luciano Paiva do cargo de prefeito”. Janot opina pelo provimento do agravo e a restituição das decisões pelo afastamento de Doutor Luciano. Segundo ele, o desacerto na decisão pelo retorno do prefeito às funções teria ficado evidenciado em uma nova investigação desenvolvida pelo Ministério Público capixaba, em que teria ficado claro que “o prefeito e seu grupo criminoso voltaram a praticar graves crimes, utilizando a máquina pública”.
“Percebe-se, sem dificuldade, que os objetos das apurações são distintos. De toda sorte, a circunstância de uma investigação tratar-se ou não de desdobramento da outra é desimportante, se efetivamente demonstrado – como o foi – que a nova cautelar deferida decorreu de novos fatos. A identidade de investigados observada pela decisão agravada milita, na verdade, em favor da tese de necessidade de afastamento: o mesmo grupo persiste na prática de crimes que o Parquet e o Judiciário local tentam obstar”, afirmou Janot.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) também destacou o episódio de ameaça ao pároco local após a missa realizada na véspera do Natal, no ano passado. “As ameaças partiram de ninguém menos que a irmã do prefeito, também denunciada pelo envolvimento no esquema de desapropriações fraudulentas”, relatou.
No agravo regimental, protocolado em junho, o procurador de Justiça capixaba, Fábio Vello Corrêa, tentou desfazer algumas impressões do ministro Lewandowski, que chegou a criticar a insistência do Judiciário e do Ministério Público capixaba em descumprir as ordens emanadas pelo STF. O procurador sustenta que as duas fases da operação policial tratam de assuntos distintos, invalidando a tese da defesa que alegou a repetição de fatos para obter a liminar do ministro.
O procurador local também denunciou uma suposta manobra por parte da defesa de Doutor Luciano, que teria utilizado uma frase na decisão do desembargador substituto Fábio Brasil Nery sobre o eventual envolvimento do prefeito com irregularidades em desapropriações. Segundo o representante do Ministério Público Estadual (MPES), o magistrado teria mencionado o fato “talvez por ouvir dizer”. Certo é que essa frase foi explorada pela defesa do prefeito, que convenceu Lewandowski de que as duas investigações se tratavam do mesmo assunto, requentado na segunda fase da operação para obter um novo afastamento.
A primeira fase da Operação Olísipo foi deflagrada no dia 31 de março do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, seis mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas, entre elas, do prefeito e mais cinco secretários. Naquela ocasião, Doutor Luciano ficou longe de cadeira por quase cinco meses. Em junho passado, o prefeito de Itapemirim foi novamente afastado dentro da segunda fase da operação, quando foram cumpridas novas ordens de buscas e apreensões. Ele retornou às funções pouco mais uma semana depois por força de uma liminar de Lewandowski.
As investigações tiveram início em 2013 após indícios do envolvimento de familiares de agentes públicos e uso de interpostas pessoas (laranjas) em procedimentos licitatórios. Somente em relação às despesas com shows musicais, o órgão ministerial apontou gastos na ordem de R$ 10 milhões, incluindo, cachês, sonorização e aparato técnico. Na segunda fase da Olísipo, o Ministério Público mirou suspeitas de irregularidades em desapropriações de áreas no município.
O nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção. A defesa do prefeito nega todas as acusações. Doutor Luciano chegou a ser afastado uma terceira vez em julho por suposta exigência da Lei Orgânica de Itapemirim, que determina o afastamento do prefeito em caso de se tornar réu em ação penal. A medida foi revogada pelo próprio Tribunal de Justiça capixaba.
