A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Elda Spedo, ingressou com representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando a instauração de procedimento de controle administrativo, com pedido de liminar, para suspender duas portarias: uma da Presidência e outra da Corregedoria Nacional do CNMP.
A primeira requisita o promotor Marcelo Zenkner para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional. A segunda autoriza o mesmo promotor a ficar afastado do país pelo período de um ano para representar a Corregedoria junto à Vice-presidência de Integridade do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos.
Nas argumentações que sustentam seus pedidos, a procuradora-chefe apresenta antecedentes do aparente estreitamento da relação entre o promotor e o corregedor nacional Cláudio Henrique Portela do Rego. Elda relata que o MPES tem assento permanente no Global Forun on Law Justice and Development, órgão ligado ao Banco Mundial com sede em Washington. Segundo Elda, o órgão ministerial conquistou a representação graças ao esforço da promotora Andréia Teixeira de Souza, que fez todo o processo de adesão. Além do MPES, apenas o MPMG possui cadeira no fórum.
Portela do Rego pediu informações a Elda para que o CNMP também conquistasse uma representação no fórum. A procuradora-chefe prontamente atendeu ao corregedor, mas estranhara o motivo de Portela do Rego solicitar a presença do promotor Marcelo Zenkner em Brasília para ajudá-lo com o processo de adesão do CNMP. Pela lógica, Elda imaginara que Andréia Teixeira seria a mais indicada para auxiliá-lo.
'Informada' pelo Whatsaap
Logo depois da ida de Zenkner à Corregedoria Nacional, em Brasília, a procuradora-geral do MPES seria surpreendida por uma mensagem que circulava em um grupo de Whatsapp. Uma portaria do dia 6 de junho deste ano (CNMP-CN 00120) requisitava o promotor Marcelo Zenkner para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional, com dedicação exclusiva, a partir de 5 de agosto próximo.
“Nos causou surpresa tal requisição, pois, apesar de haver membros deste parquet a serviço da Corregedoria Nacional como colaboradores e auxiliares, todos os requerimentos foram precedidos de solicitação prévia à Chefia institucional, notadamente quando se trata de requisição para dedicação exclusiva, pois isso importa não só em ônus financeiro para a instituição, que além de arcar com o subsídio do membro afastado, deve suportar as despesas do inevitável de cargos, mas também o ônus administrativo de ter que mobilizar membros para ‘cobrir’ a Promotoria de Justiça do colega afastado, isso em Ministério Público, cujo quadro de membros é reduzido por inegáveis questões orçamentárias”, sustenta Elda.
Em seguida, a chefe do MPES critica a postura da Corregedoria. “Além de não primar pelo bom relacionamento institucional e respeito à autonomia administrativa do órgão local, é manifestamente ilegal”. Ela acrescenta que o procedimento contraria as premissas fixadas pela própria Corregedoria.
Mas a surpresa maior estaria por vir. Novamente, por meio do Whatsapp, Elda Spedo tomaria conhecimento de uma segunda portaria (CNMP-PRESI – 59), de 26 de junho último, que autoriza o promotor Marcelo Zenkner, já na condição de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, a afastar-se do país pelo período de um ano, a contar do dia 5 de agosto de 2017. Zenkner, segunda a portaria, vai representar a Corregedoria junto à Vice-presidência de Integridade do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos.
A chefe do MPES estranha que Zenkner tenha sido requisitado no final do mandato do atual corregedor, e questiona. “Maior perplexidade causou o fato de que a requisição tem por dies a quo 5 de agosto de 2017, quando se sabe que o mandato do corregedor expirar-se-á dias depois”. Elda acrescenta que é praxe consagrada que quando há mudança de gestão, que todos os cargos de confiança sejam substituídos.
Ela ainda afirma que, ante a primeira portaria que requisitou Zenkner à Corregedoria, apesar de julgar estranho, aceitou resignada aguardando que a mudança na gestão devolveria o promotor ao MPES, reparando o equívoco. “Data vênia, até mesmo porque, até a presente data (10/07/2017), sequer houve comunicação a essa Procuradoria-Geral de Justiça, acerca da requisição, como ocorreu em casos anteriores”, contesta Elda.
A procuradora-chefe afirma que há clara ligação entre a portaria da PGR (que autoriza a ida de Zenkner aos EUA) e a requisição da Corregedoria, mas isenta Rodrigo Janot. “De certo, sua excelência, o procurador-geral da República, não se atentou para toda a realidade fática subjacente à prática de seu ato, que afinal perderá substrato jurídico com a invalidação do ato ora impugnado”.
Doutorado na Europa
A procuradora-chefe faz questão de destacar que o pedido de suspensão das portarias não deve ser interpretado como um ato de retaliação a promotor. Ela admite que durante as duas inspeções da Corregedoria Nacional à 26a Promotoria de Justiça de Vitória, cujo Marcelo Zenkner é membro, o promotor registrou em relatório reclamações à administração e aos “colegas” promotores. Denúncias que, aliás, ainda seguem sob apuração da Corregedoria.
“Por essas razões, e conhecedores das vicissitudes próprias do âmbito local, a fim de que no futuro não se alegue ‘perseguição’, cumpre rememorar que ilustríssimo colega em questão sempre contou com todo o apoio institucional, quando necessário”.
Quando diz que Zenkner “sempre contou com todo o apoio institucional”, a procuradora-chefe se refere ao afastamento de 18 meses concedido ao promotor para que ele fizesse doutorado em Lisboa, Portugal. Ela recorda que o processo para liberar o promotor foi difícil, exigindo grande empenho do então procurador-chefe. A autorização, rememora Elda, só saiu por maioria de votos, e a relatoria favorável à liberação do promotor, coube a ela.
Elda destaca ainda que o promotor foi autorizado a se afastar novamente do cargo, no início de 2015, para assumir a Secretaria de Controle e Transparência do Estado. Zenkner só deixou o cargo porque a nomeação foi julgada ilegal. Logo que assumiu, uma ação popular pediu a saída do então secretário em razão da ilegalidade do ato.
A ação local só ganhou força pouco mais de um ano depois que Zenkner estava no cargo, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe membros do Ministério Público de exercerem cargos fora da instituição.
A decisão do STF foi motivada pelo caso do procurador de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva, indicado no início de 2016 para assumir o Ministério da Justiça. A decisão do Supremo causou um “efeito cascata”, pressionando o governador Paulo Hartung a exonerar Marcelo Zenkner e mais dois membros do MPES, que estavam na equipe de governo.
Caixa vazio
Além das alegações que esbarram na ilegalidade das portarias, a procuradora-chefe também destacou as dificuldades financeiras do órgão ministerial. Caso a decisão de manter Zenkner afastado por um ano não seja revogada, Elda afirmou que o MPES continuará assumindo os vencimentos do promotor.
Segundo ela, um promotor custa em média para os cofres públicos cerca de R$ 560 mil por ano. Ela lembrou que desde 2011, quando foi liberado para estudar em Portugal, Zenkner ficou afastado dois anos e nove meses da função, ou seja, num período de seis anos, Zenkner ficou afastado por quase três anos.
A chefe do MPES ainda afirmou que a partir de 2016, o órgão ministerial passou a publicar uma série de portarias para conter despesas. Uma delas é a que suspende o afastamento de membros do MPES para frequentar cursos ou seminários no país ou no exterior.
Ela ainda chama a atenção para o volume crescente das demandas em todas as promotorias do Estado frente ao atual quadro de membros, que é insuficiente. Elda Spedo ressaltou ainda que o MPES alcançou o patamar de 1,80% do limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que restringe a contratação de novos membros.
“Desse modo, o afastamento não só privilegia um membro que, nos últimos seis anos ficou afastado da carreira mais da metade deste interregno, como também quebra a isonomia com os demais membros do MPES que tiveram pedidos indeferidos ou que deixaram de requerer afastamento com base na Resolução 31/2016, a qual, é importante sublinhar, está administração vem aplicando com rigor, a ponto de um membro ter impetrado mandado de segurança para garantir afastamento para fazer mestrado em Portugal”, salientou a procuradora-chefe, que levou os fatos à PGR e ao CNMP nessa segunda-feira (10).
