Os procuradores lotados no Espírito Santo filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não aderiram às manifestações promovidas pela entidade nesta segunda-feira (9) em pelo menos 15 estados contra a indicação de Augusto Aras para procurador-geral da República.
Embora a decisão coloque o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) na contramão do movimento nacional, os motivos não foram explicados pela assessoria de imprensa do órgão.
O Dia Nacional de Mobilização pela Independência do MPF, segundo nota da Associação, busca reforçar a “posição da carreira em defesa dos princípios democráticos e institucionais” e “as bandeiras da autonomia do Ministério Público, da independência de seus membros e da manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes”.
A entidade destaca que Augusto Aras não apresenta a autoridade necessária para o cargo e “não possui qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do Ministério Público Federal (MPF)”.
A manifestação expressa o clima de insatisfação pela forma de escolha do procurador que irá substituir Raquel Dodge, anunciada na última quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele passou por cima da indicação a partir de uma lista tríplice, que há 16 anos é formada por meio do voto direto da categoria em todo o país. A quebra dessa prática desagradou a categoria.
“Como já adotado pelos demais 29 Ministérios Públicos do país, há muito tempo, a lista tríplice vinha garantindo, também para o MPF, nos últimos 16 anos, além do fortalecimento da democracia interna, plena transparência ao processo de escolha do cargo de procurador geral da República, um dos mais relevantes do país”, aponta a Associação Nacional.
“O que pensa, quais são seus projetos, como pretende atuar, de que maneira agirá para cumprir as missões fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, defender nossas bandeiras institucionais, da autonomia, da independência funcional e da garantia de escolha das funções mais relevantes por meio do modelo participativo e democrático da eleição?”, questiona a Associação, que critica também o fato da escolha ter sido feita sem qualquer debate com os procuradores.
Para e entidade, o presidente da República, parecendo não compreender bem como devem funcionar as instituições no Estado Democrático de Direito, apresenta termos como “afinidade de pensamento”, “alinhamento”, “dama em tabuleiro de xadrez em que o presidente seria o rei” para se referir à característica almejada para a chefia do MPF.
“Termos absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente”, pontua.
Segundo a Associação Nacional, “o Ministério Público é função essencial à Justiça e, para que seus membros desempenhem com destemor suas relevantíssimas funções, a mesma Constituição lhes assegurou independência funcional. O respeito pela democracia interna que reina na instituição é, por sua vez, pedra de toque para garantir a atuação imparcial dos membros do MPF. Esses são compromissos institucionais que devem ser publicamente declarados por todos aqueles que almejem exercer o cargo de procurador geral da República”.
A indicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, será encaminhada ainda ao Senado, onde Augusto Aras passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge termina em 17 de setembro. Caso o processo de nomeação não seja concluído até essa data, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, exercerá a função de forma interina.
