Procuradora-geral Luciana Andrade destaca a aproximação institucional entre os estados
Os procuradores-gerais de Justiça da Região Sudeste vão se reunir em Vitória nesta quinta-feira (21), às 9 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de “traçar estratégias regionais para o fortalecimento e ações em defesa do Ministério Público”. O encontro ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, conhecida como “PEC da Vingança”.
Caso seja aprovada, será alterada a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com maior número de integrantes indicados pelo Congresso Nacional, que também apontará o corregedor do MP. A proposta foi alvo de protestos nacionais no último dia 13, com adesão do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Já confirmaram presença no encontro coordenado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, os procuradores de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza. O representante de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, participará por via remota e encaminhará membros de sua equipe.
A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 é alvo de pesadas críticas de entidades de classe, levando o principal apoiador da medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a afirmar que não irá mais dialogar com o MP sobre a proposta. Para ele, a PEC representa “o fim da impunidade em um órgão muito forte”, enfatizando que “hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade”.
A admissibilidade da proposta que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e já está prono para ir à votação no plenário. Entre outros pontos, o texto acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.
Prevê que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente, e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.
A proposta também reduz – de quatro para três – o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União, que serão provenientes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, deixando, assim, de assegurar a representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os representantes do MP do Distrito Federal poderão concorrer a uma das três vagas que a PEC destina a representantes dos Ministérios Públicos dos estados ou do Distrito Federal.
A pauta da reunião em Vitória inclui ainda assuntos relacionados à segurança pública, meio ambiente e atuação estratégica coordenada nos tribunais superiores.
(Com informações da Agência Câmara)
