Durante o encontro, o magistrado explicou que o TJES vem enfrentando dificuldades para se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o ano passado, em decorrência da queda na arrecadação do Estado. Já o vice-presidente do tribunal, desembargador Fabio Clem de Oliveira, explicou o funcionamento do PAI. Segundo ele, foram feitas todas as simulações para reduzir os gastos com a folha de pessoal e nem a possibilidade de demissões de todos os ocupantes de cargos comissionados reduziria a folha, conforme a expectativa de economia com o projeto.
De acordo com o projeto, a aposentadoria será voluntária, não sendo ninguém obrigado a aderir ao Programa. A estimativa é de que 131 servidores estão aptos a se aposentar, ou seja, que tenham 30 anos ou mais de serviços prestados exclusivamente ao Poder Judiciário. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores previstos, a redução na folha de pagamento será em torno de R$3 milhões por mês. O TJES espera fazer uma economia de mais de R$18,54 milhões até o fim deste ano.
A expectativa do tribunal é que o período de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada seja aberto entre agosto e setembro deste ano. Nesse primeiro momento, o programa só vai atingir os servidores. Os magistrados poderão aderir ao plano de aposentadoria voluntária em outra etapa, que ainda será definida pelo TJES.
Número de servidores
Conforme os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJES, o Poder Judiciário Estadual possui 4.165 cargos efetivos. Desse total, 3.061 estão preenchidos e 1.104 cargos efetivos estão vagos. São servidores que passaram no concurso e pediram exoneração para seguir outras carreiras. Dos 3.061 cargos efetivos ocupados, 2.472 estão no primeiro grau e 589 no segundo grau, ou seja, no Tribunal de Justiça. O que comprova que 80,75% da força de trabalho efetiva do Judiciário está concentrada no primeiro grau e 19,24% no TJES.
Quanto aos cargos em comissão, existe na estrutura de todo Poder Judiciário 989. Desse total, 684 estão concentrados no primeiro grau, o que corresponde a 69,1% da força de trabalho, mas só 450 estão ocupados. O segundo grau possui 305 cargos comissionados, o que correspondente a 30,8% da força de trabalho, mas estão ocupados somente 234 cargos comissionados no Tribunal de Justiça.
Estão à disposição do Tribunal de Justiça apenas 67 servidores do primeiro grau. Nos últimos 12 meses, apenas dois servidores de primeiro grau foram requisitados para o segundo grau. Além disso, o Poder Judiciário possui 12 servidores que estão à disposição de outros órgãos.
