No período em que o projeto se perdeu nos desvãos do Legislativo, Enivaldo afirma que buscou uma consultoria técnica sobre o tema e está convencido de que a auditoria no sistema Guardião é fundamental. O sistema de escutas foi adquirido pelo governo capixaba em 2003. Na época em que apresentou o PL, em junho de 2015, os deputados suspeitavam que eram alvo de escutas ilegais, tanto que o então presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), pediu informações ao Poder Judiciário sobre interceptações telefônicas.
“O celular é um meio quase seguro de comunicação. Somente aplicativos clandestinos instalados no próprio aparelho do usuário podem desviar as ligações. Porém, a escuta clandestina pode ser feita, diretamente, nas centrais telefônicas, seja com a conivência de funcionários, seja com a má fé de agentes públicos da Segurança Pública nas autorizações obtidas judicialmente”, disse Enivaldo.
O caso em Mato Grosso foi denunciado na última semana em reportagem do Fantástico, da TV Globo. A matéria mostrou como autoridades, advogados e até um jornalista foram grampeados pelo serviço de inteligência da Polícia Militar, com suposta autorização judicial. O expediente adotado seria o chamado de “barriga de aluguel”, quando um número é inserido no meio de pedidos de interceptação, confundindo tanto o Ministério Público quanto o juiz que autoriza a escuta.
“Antes, tínhamos as queixas localizadas aqui, iniciamos os debates, houve muitas reações até mesmo nos meios oficiais. Tentavam justificar, tirar por menos, mas agora está evidente que o modo utilizado no Mato Grosso é o mesmo usado aqui: um juiz é induzido ao erro, porque confia na boa fé do agente público, quando recebe uma lista de telefones para sofrerem escuta, sob pretexto de combate ao crime”, observou Enivaldo.
O projeto de lei estava parado desde o início de março na Comissão de Cidadania. Com o deferimento do pedido de Enivaldo, a matéria estará na Ordem do Dia da próxima sessão da Assembleia, que acontece somente na quarta-feira (24), em virtude do feriado da Colonização do Solo Espírito-Santense.
Polêmica
Em 2005, a polêmica sobre o uso de grampos ganhou destaque no Espírito Santo depois que o jornal A Gazeta sofreu escutas telefônicas ilegais no contexto das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido dois anos antes. A polícia teria pedido o telefone da empresa de fachada de um criminoso e recebido o de uma linha PABX da empresa jornalística. Toda a história do grampo de A Gazeta e seu contexto político foram relatados pelo Observatório da Imprensa em reportagem publicada em 2013.
