Autos revelam que há possibilidade do senador eleito ter cometido delito contra a honra em propaganda eleitoral
O promotor eleitoral Jorge Zagoto, lotado em Vila Velha, afirmou em despacho processual que o senador eleito pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL), poderá ter impedimento na diplomação ao cargo, por “ter veiculado na internet conteúdo de natureza eleitoral, com potencial para influenciar as eleições nas tomadas de decisões sobre em quem votar”.
Além desse processo, Magno Malta está na relação dos políticos com pedidos de investigação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em denúncia protocolada na última quinta-feira (8) pela campanha do presidente diplomado, Lula (PT), para tornar inelegível o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e diversos aliados eleitos em outubro. As acusações são de abuso de poder político e econômico. Nesta semana, em vídeo nas redes sociais, Magno Malta se dirigiu a seus apoiadores para pedir orações referentes a esse processo.
No Espírito Santo, o processo sobre notícias falsas tramita na 55ª Zona Eleitoral e apura “informações encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público (MPES), na qual noticia possível ocorrência de conduta de fake news em propaganda eleitoral praticada pelo então candidato a senador Magno Malta em desfavor do noticiante Luiz Alves de Lima”, ex-cobrador de ônibus acusado injustamente de abusar da própria filha, na época com dois anos. O caso é o desdobramento de denúncia feita por Luiz no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de cassação do registro de candidatura.
A representação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, foi feita pelo hoje pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ter sido vítima de tortura por suposto crime de abuso sexual, acusação da qual foi inocentado. Essa ocorrência foi registrada na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, presidida por Malta, e veio à tona em 2018.
No despacho, o promotor encaminha os autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo, para análise e adoção das providências que entender cabíveis.
“Em síntese, o noticiante (Luiz) alega que o noticiado (Magno) teria utilizado de informações falsas relativas a processo no qual figura como réu, mesmo que o mesmo tenha sido declarado inocente, conforme sentença proferida no processo nº 0011.982-28.2009-8.08-0024. Assim, com base nos vídeos e nos demais documentos constantes dos autos, é possível concluir que há possibilidade da ocorrência da prática de delito contra a honra do noticiante em propaganda eleitoral”, diz texto do despacho.
A denúncia de Luiz ao TSE foi motivada pela divulgação de vídeos por Magno, em 28 de outubro deste ano, nos quais cita que “a rataiada saiu do esgoto”, na tentativa de desmentir as acusações por crime de tortura e maus-tratos, ocorrido há 12 anos, quanto Luiz esteve preso, juntamente com sua esposa, Cleonice Conceição. O ex-cobrador apesenta marcas pelo corpo, perdeu uma das vistas e teve dentes arrancados por alicate, segundo afirma em processo criminal que corre na Justiça.
A representação enquadra o senador eleito no processo das fake news, com novos elementos sobre medida já tomada em Vitória, na Delegacia de Crimes Cibernéticos, por publicação de “informações falsas” em vídeos, nas quais afirma que o processo criminal sobre a prisão dele e de sua esposa, Cleonice Conceição, já foi concluído. “Não é verdade, o processo criminal está em andamento”, afirma Luiz.
O caso envolvendo o ex-cobrador foi levantado com exclusividade por Século Diário nas últimas eleições ao Congresso Nacional, e tema de matérias em 26 e 28 de outubro deste ano, pelo fato de, até esta data, o então candidato ao Senado não ter atendido aos vários mandados de citação para ser ouvido no caso, como denunciou a defesa de Luiz. Magno Malta acionou a Justiça exigindo censura às publicações e a retirada das matérias do ar, o que foi negado pela desembargadora Janete Vargas Simões, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
