A proposta, aprovada por maioria, foi apresentada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega e relatada pelo conselheiro Gustavo Rocha. A norma define os parâmetros acerca da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do cadastro, que também revela os políticos e gestores que estão inelegíveis em função de condenações judiciais.
De acordo com informações do CNMP, os membros ministeriais deverão requerer aos juízes e ao tribunal competente a inclusão do nome dos condenados no cadastro, assim que ficarem cientes de uma decisão judicial que importe causa de inelegibilidade. Hoje, alguns juízes determinam a alimentação do banco de dados, quando da prolação das sentenças condenatórias.
Segundo levantamento da reportagem, o Cadastro registra hoje 345 pessoas físicas – entre políticos, servidores públicos e empresários – com condenações por improbidade no âmbito da Justiça estadual (de 1º e 2 grau). Ao todo, são 410 registros – em alguns casos, uma mesma pessoa tem mais de uma condenação. Entre os nomes que figuram na lista estão o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), além de vários ex-prefeitos.
