A Promotoria de Justiça Geral de Fundão, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), denunciou, nesta semana, os ex-secretários de Saúde e de Gestão e Recursos Humanos do município, respectivamente pelos crimes de corrupção passiva (ação penal pública) e improbidade administrativa (ação civil pública). As denúncias, fruto de investigação do órgão ministerial, foram feitas contra Fábio da Silva Freire e Roberta Pedroni Gorza à Vara Única de Justiça de Fundão.
No caso de Fábio da Silva Freire (ex-secretário de Gestão e Recursos Humanos), a investigação apontou favorecimento para que uma ONG obtivesse verba pública do município. No segundo caso, Roberta Gorza (ex-secretária de Saúde), irmã do ex-prefeito Anderson Pedroni (PSD), teria contratado oficina mecânica pertencente a vereador do município, contrariando o princípio da impessoalidade.
De acordo com o promotor autor da denúncia, Egino Gomes Rios da Silva, ambas as denúncias foram fruto de investigação que durou mais de três meses e concorreram simultaneamente. “Esses são apenas dois casos de corrupção política entre outros vários que estão sendo investigados em Fundão. O município possui apenas um promotor para tantos casos”, disse.
Na denúncia, a promotoria, que realizou um procedimento investigatório (nº 2018.0025.810782), apurou fortes indícios de que Alexandre Tedesco Tristão, representante da Organização Não-Governamental Associação Capixaba de Educação Integral e Inclusão Social (Aceinis), conhecida como Abraço Amigo, ofereceu vantagem indevida (corrupção ativa – artigo 133 do Código Penal) para que o então secretário de Gestão e Recursos Humanos (Fábio da Silva Freire), utilizando sua influência na gestão, conseguisse que a Organização recebesse verbas públicas por meio de convênios firmados com a Prefeitura de Fundão por meio da Secretaria de Promoção Social e Cidadania (corrupção passiva – artigo 317 do Código Penal).
Tal entidade se apresentava como especializada na execução de serviços sociais, de atendimentos a idosos, população de rua, enfrentamento ao uso de drogas, à violência infantil, à gravidez precoce de adolescentes, entrou outras. Alexandre Tedesco Tristão tinha, segundo a denúncia, interesse em receber verbas de um repasse feito pelo governo do Estado, na figura da Secretaria de Trabalho de Desenvolvimento Social, à Prefeitura de Fundão no valor de R$ 1 milhão para a Secretaria de Ação Social por meio do Fundo Municipal de Ação Social.
Para conseguir realizar os convênios, Alexandre Tristão teria oferecido uma propina de R$ 50 mil ao então secretário de Gestão e Recursos Humanos, Fábio Freire, que começou a pressionar outros dois servidores da Prefeitura que lidavam diretamente com os repasses, o secretário e o subsecretário de Promoção Social e Cidadania, Edson Alves de Andrade e Flávio Xavier Alberto. Um deles, no entanto, denunciou o fato em pronunciamento na Câmara Municipal, informação que chegou ao órgão ministerial, que resolveu investigar o caso. Alexandre Tristão teria, inclusive, se encontrado com os representantes da Secretaria de Promoção Social e Cidadania formalizando a proposta de propina.
O outro caso, por sua vez, envolve a ex-secretária de Saúde, Roberta Pedroni Gorza. Nesse caso, a promotoria concluiu que houve quebra do princípio da impessoalidade e moralidade administrativa, quando Roberta Pedroni contratou a oficina mecânica do vereador Ataíde Soares da Silva para manutenção das ambulâncias do município, sendo que, à época, os dois eram aliados políticos.
O promotor aponta que os dois envolvidos na denúncia não estão mais na gestão do município de Fundão. Roberta Pedroni foi afastada por essa e outras denúncias de irregularidades, enquanto Fábio da Silva Freire pediu exonerção do cargo. Já Alexandre Tedesco Tristão, representante da Organização Não-Governamental Associação Capixaba de Educação Integral e Inclusão Social (Aceinis), nunca mais foi visto circulando em Fundão.
