Levantamento avalia a disponibilização de informações por cada órgão do judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ficou em último lugar nos resultados preliminares do Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento tem o objetivo de fomentar a transparência em órgãos do Judiciário, estimulando a disponibilização de informações de forma mais clara e padronizada.
O TRE-ES ficou em 27º lugar entre os demais tribunais regionais eleitorais brasileiros. O ranking é calculado com base em um questionário respondido por cada instituição, com perguntas referentes à disponibilização de dados, documentos que facilitem a participação popular, e medidas de inclusão.
No caso do TRE-ES, o órgão não comprovou a existência de painel com informações relacionadas à tecnologia da informação e comunicação, permitindo a extração de dados públicos. O tribunal também perdeu pontuação por não atestar que utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de (ILibras) em manifestações públicas (propagandas, redes sociais, vídeos e fotos), além de não utilizar legenda nem audiodescrição nas mesmas situações.
Os resultados ainda têm caráter preliminar. Contando desde essa quarta-feira (15), os tribunais e conselhos têm cinco dias úteis para recorrer contra os itens considerados não atendidos pelo CNJ, caso achem necessário.
Outro critério de avaliação do CNJ se refere ao atendimento a pedidos de informação. O Conselho questiona se o órgão dispõe de um relatório anual estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos. O ranking informa que o TRE-ES até apresentou os relatórios, mas os documentos referentes ao ano de 2021 não demonstram o número de pedidos de acesso à informação deferidos e indeferidos.
Esta é a quinta edição do Ranking da Transparência, que foi instituído pela Resolução 260/2018 do CNJ. Para avaliação e pontuação de cada órgão, o levantamento conta com 84 perguntas, divididas em 10 categorias.
Situação não melhora em outros tribunais
As péssimas colocações no ranking do CNJ não são exclusivas do TRE-ES. Entre 24 tribunais do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) ficou em penúltimo lugar no levantamento preliminar divulgado. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ficou em 24º lugar entre 27 tribunais de Justiça brasileiros.
No caso do TRT-ES, além de não atender aos critérios de inclusão do CNJ, como a presença de intérprete de libras em manifestações públicas, o resultado do ranking indica que o site do órgão capixaba não disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações.
O CNJ questiona também a disponibilização das atas das sessões dos órgãos colegiados, bem como a divulgação da presença em plenário no site institucional. O ranking informa que o TRT17 enviou apenas as atas das sessões administrativas e não judiciais.
Outro critério não atendido pelo órgão foi a divulgação das diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, com informações como data, destino e motivo da viagem. O CNJ informa que, no caso do TRT-ES, não há dados referentes a 2022.
Já o TJES perdeu pontuação por não atender aos critérios sobre disponibilização de serviço para acompanhamento de denúncias e reclamações no site, além de não comprovar que possui painel com informações relacionadas à tecnologia da informação e comunicação que permitam a extração de dados públicos.
Organização cobra condições mínimas de transparência nos Ministérios Públicos
