O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (28), os autos do recurso ordinário interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que julgou improcedente uma ação de investigação judicial contra o governador Paulo Hartung (PMDB). O relator do caso ainda não foi definido. O partido baseia o recurso na própria jurisprudência do TSE sobre a relevância de crimes, como a omissão de bens na declaração entregue à Justiça Eleitoral por Hartung.
Segundo o advogado André Luiz Moreira, que disputou uma vaga no Senado e também assina a ação, o recurso cita uma mudança na legislação que amplia a relevância do ato em si, neste caso, a omissão dos bens do candidato. “A interferência da informação sonegada já é considerada como relevante, independente de ter influenciado no resultado das eleições. Esperamos que o TSE reconheça que os fundamentos da decisão no TRE não se sustentam”, afirmou.
De acordo com informações do TSE, o processo foi cadastrado como Recurso Ordinário (RO 196412). A partir de agora, os ministros vão analisar o pedido de reconsideração da decisão do TRE-ES que, de forma unânime, em julgamento realizado no último dia 10 de maio, rejeitou a ação proposta por integrantes da sigla sobre a suspeita de abuso do poder político e econômico por parte de Hartung no pleito do ano passado.
O PSOL acusa o governador eleito de ter omitido patrimônio em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, além da existência de indícios da suposta prática de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre o peemedebista e o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que também é corregedor do TRE-ES, chegou a admitir que seria “recomendável” ao peemedebista ter declarado a íntegra de seus bens, mas o episódio acabou sendo classificado como “mera irregularidade formal”, que não teria o potencial de influenciar na disputa eleitoral ou provocar a cassação do mandato de Hartung, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em relação às demais acusações, Sérgio Gama alegou que não existiriam provas dos supostos ilícitos – apesar do mesmo ter rejeitado o pedido de produção de provas feita pelo PSOL, que pediu a quebra do sigilo fiscal da Éconos e ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL
Na denúncia, os integrantes do partido acusam o governador eleito de omissão na declaração de bens, como nos episódios da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), e da empresa familiar.
Sobre as suspeitas de caixa dois, o PSOL citou a revelação da lista de clientes da Éconos, que faturou R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. Desse total, R$ 4,3 milhões foram faturados durante o período em que Hartung figurava como sócio da consultoria: entre maio de 2011 e julho de 2013, quando deixou a empresa com vistas a sua participação no processo eleitoral do ano seguinte.
