Vereador Rafael Primo critica decisão judicial e articula ação com o governo federal
Mais de mil famílias que vivem na ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, correm o risco de perder suas moradias após uma decisão judicial determinar a reintegração de posse da área. A comunidade, que se formou diante da falta de acesso à moradia digna, enfrenta agora um cenário de vulnerabilidade. A Defensoria Pública tem até 12 março para apresentar um plano de ação e um cronograma de desocupação, conforme os termos do relatório final da Comissão de Conflitos Fundiários e diretrizes da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
A decisão é do juiz Manoel Cruz Doval, que estabelece ainda: “o mandado de desocupação e reintegração de posse deverá ser cumprido em cooperação com a Polícia Militar e, se necessário, com a participação da Secretaria Municipal e/ou Estadual, garantindo sua execução com as devidas cautelas”. Além disso, autoriza “ordens de arrombamento e demolição” e destaca a necessidade de cooperação devido ao número expressivo de pessoas ocupando o imóvel.
A área ocupada foi declarada de interesse social em 2020 pelo então prefeito Max Filho (PSDB), mas essa decisão foi revogada pelo atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), em 2022. O vereador Rafael Primo (PT) criticou a medida, classificando-a como “muito volátil e superficial”.
Segundo ele, um conjunto de articulações envolvendo lideranças do Movimento Nacional de Luta por Moradia e parlamentares estaduais e federais busca alternativas com o governo federal, o Ministério da Justiça e a Secretaria da Presidência da República. O objetivo é convocar o governo estadual para liderar uma nova mesa de negociação.
O vereador ressaltou a vulnerabilidade das famílias que vivem na ocupação e enfatizou a necessidade de garantir seus direitos. “A articulação existente visa somar vozes de pessoas sensíveis à causa, de parlamentares preocupados com a dignidade dos mais vulneráveis. Nosso intuito não é pressionar, mas garantir os direitos constitucionais à moradia e aos direitos humanos”, declarou.
Desde a ocupação do terreno, moradores relatam que a área estava vazia e sem sinais de posse prévia. Em agosto de 2021, uma ação de despejo ocorreu por meio da Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental, sem ordem judical, notificação prévia e presença de órgãos de assistência social. Após a ação, a Defensoria notificou a Prefeitura de Vila Velha e secretarias municipais para obter explicações sobre a demolição.
A administração municipal justificou a demolição de 12 barracos sob a alegação de crime ambiental, afirmando que o terreno constituía uma Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA), com vegetação de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração, protegida pela Lei Federal 11.428/2006. No entanto, Rafael Primo contesta essa justificativa: “Isso se provou com o tempo que era falso, a mata continua preservada”. Moradores reforçam que não houve degradação ambiental por parte dos ocupantes, pois o desmatamento ocorreu antes da ocupação.
O vereador também criticou a postura da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que, segundo ele, “sempre reage aos processos de reintegração, em vez de se antecipar e buscar soluções junto aos movimentos de luta por moradia”. Ele ainda destacou que os donos do terreno são identificados, mas se recusam a negociar propostas de regularização.
Nessa quarta-feira (14), Rafael Primo se posicionou contra a reintegração de posse no plenário da Câmara de Vila Velha, alertando que o despejo deve atingir 3,6 mil pessoas. Ele defendeu a federalização do caso. “Está difícil conversar com os donos, está difícil identificá-los, mas estamos levando essa questão ao governo federal. Vamos buscar soluções diversas, das mais amigáveis às mais duras, se necessário.’, enfatizou.
